Para Secretaria de Acompanhamento Econômico, país tem de evitar "madição do petróleo'
Antônio Henrique da Silveira afirma que, nos países árabes, peso crescente do petróleo nas exportações prejudicou processo de industrialização

JULIANNA SOFIA
JULIANA ROCHA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério da Fazenda avalia que a exploração da camada pré-sal exigirá do país o fortalecimento da indústria de refino e petroquímica como forma de escapar da armadilha da "maldição do petróleo". Segundo a Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico), o governo está preocupado com a possibilidade de que as novas fontes de petróleo freiem o crescimento da indústria.
O secretário interino, Antônio Henrique da Silveira, afirma que os países árabes não conseguiram avançar na industrialização de suas economias devido ao peso que o petróleo passou a ter nas exportações, prejudicando outros setores.
À Folha ele disse que os acionistas minoritários da Petrobras não podem reivindicar direito aos campos não-licitados. "A Petrobras não tem direitos a blocos não-licitados do pré-sal.
Fora dessa peculiaridade, claro que os acionistas têm todo direito de reclamar."

 

FOLHA - Qual o papel da Seae na discussão do pré-sal?
ANTÔNIO HENRIQUE DA SILVEIRA - A Seae tem muito a contribuir no modelo regulatório. O impacto macroeconômico e a criação de um fundo está com a SPE [Secretaria de Política Econômica]. Se você fala da criação de uma nova estatal, está envolvido o Tesouro Nacional. Trabalhamos de forma articulada.

FOLHA - Até quando essa discussão deve durar e quais são as opções?
SILVEIRA - Deu-se o horizonte para ter as decisões fundamentais até o fim do ano. Uma coisa de muito apelo é o modelo norueguês. A Noruega encontrou há muito mais tempo jazidas de grande porte. Lá, uma estatal trabalha na exploração e na extração de petróleo. E a Petoro [uma outra empresa estatal] administra um fundo, que anualmente faz aportes ao fundo de pensão da Noruega. Não quero dizer que exista a decisão de copiar o modelo norueguês.
Ele é um referencial interessante para a discussão. Tem cinco ou seis modelos possíveis, cada um com suas peculiaridades. Queremos chegar ao modelo mais adequado para a exploração racional que evite que o país caia na armadilha da maldição do petróleo, variantes da "doença holandesa". Vários países com a abundância de recursos naturais ou recursos petrolíferos não conseguem transitar por uma estabilização, uma atividade econômica mais ampla, por causa do peso da commodity na sua atividade.

FOLHA - Existe a chance de o governo licitar esses campos do pré-sal?
SILVEIRA - Estão suspensas as licitações. Mas não existe definição sobre o modelo regulatório.
Existe discussão sobre como deve ser. Hoje, a determinação é não licitar áreas de pré-sal até que se defina se é contínuo ou não. Se for, o risco de exploração é muito baixo.

FOLHA - Como deve ficar a questão da distribuição de royalties?
SILVEIRA - Temos hoje um marco estabelecido que tem um papel importante para os Estados e municípios em que há projeção das bacias da plataforma continental. Mas isso mobilizou outros Estados, como São Paulo, a até mesmo solicitarem modificações. Não é o governo federal de forma unilateral que está "maquinando" isso. Há uma demanda de entes subnacionais no sentido de tratar disso [...] Mas efetivamente decisões desse tipo serão de alta cúpula do governo.

FOLHA - Os acionistas minoritários já começaram a reclamar da possibilidade de a Petrobras não poder explorar a camada pré-sal. Isso pode virar uma batalha judicial?
SILVEIRA - A Petrobras não tem direitos a blocos não-licitados do pré-sal. Fora dessa peculiaridade, claro que os acionistas têm todo direito de reclamar aquilo a que eles têm direito.

FOLHA - O país corre o risco de ter a "doença holandesa" do petróleo?
SILVEIRA - Vamos desvincular do petróleo porque a "doença holandesa" pode acontecer com qualquer commodity.
Acontece quando há um processo de valorização muito forte das commodities das quais um país é forte exportador. Isso leva ao superávit de balança comercial e a variações cambiais que prejudicam a competitividade de outros setores [desvalorização do dólar]. Isso não é exclusividade do petróleo. Na "maldição do petróleo", os países que descobriram petróleo, os árabes não conseguiram subir outros degraus de industrialização. Não conseguiram fazer uma malha industrial mais densa. Não estamos nessa situação, mas qualquer coisa que mude muito o perfil da pauta exportadora pode provocar isso [...] Temos que tomar como pressuposto que a nova fonte de matéria-prima deve reforçar o processo de crescimento da industrialização brasileira.

FOLHA - Como fazer isso?
SILVEIRA - Como o Brasil já tem uma indústria integrada, podemos integrar as fontes novas de matéria-prima aos processos industriais em questão ou ampliar esses processos. É uma oportunidade para a gente se fortalecer nessa área de refino e petroquímica.


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