da Sucursal de Brasília

A Embratel foi multada em R$ 2,825 milhões pela Anatel por não ter comunicado ao governo que a posição acionária do Brasil na Intelsat (provedora mundial de serviços de comunicação por meio de satélites) poderia ter aumentado de 2,10% para 4,87% neste ano.
A Agência Nacional de Telecomunicações informou ontem que a multa foi aplicada em abril passado e recolhida no último dia 9. A multa poderia chegar a R$ 25 milhões.
A Embratel representa o Brasil na Intelsat desde 1973 -a provedora foi criada em 1964 e reúne 143 países. A operadora manteve essa função mesmo após a sua privatização (em julho de 1998), quando foi vendida para a norte-americana MCI.
A nova posição acionária do Brasil na Intelsat seria uma consequência do aumento da utilização, no país, dos satélites ligados à provedora.
Essa maior participação daria ao Brasil melhores condições para negociar dentro da provedora. Segundo a Anatel, os Estados Unidos possuem cerca de 30% da Intelsat.
Em 27 de julho de 1998, antes do leilão de privatização da Telebrás, foi assinado um termo de compromisso entre a Embratel e a Anatel prevendo que as ações estratégicas da operadora na Intelsat teriam que ser discutidas previamente com o governo.
Isso não aconteceu nesse caso, o que resultou em multa para a Embratel. Em novembro de 98, a Anatel enviou uma correspondência à operadora lembrando que as estratégias na Intelsat teriam que ser discutidas com a agência.
Em 17 de março deste ano, expirou o prazo para a Embratel formalizar a intenção de ampliar a posição acionária do Brasil na provedora. Sem consultar o governo, a Embratel optou por manter a atual participação.
A Anatel só ficou sabendo da decisão da Embratel no dia 29 de março, conforme disse ontem o conselheiro da agência Antônio Carlos Valente.
"Não havia nada indicando que a Embratel deixaria de informar o governo sobre essas negociações", disse Valente, que não admite negligência da Anatel no relacionamento com a operadora.
Ele afirmou que a Embratel continuará representando o Brasil na Intelsat e que a Anatel estuda a possibilidade de credenciar outras operadoras para a função.


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