Mais R$ 5,6 bi são liberados para o Orçamento e podem atender à base aliada

Mudança coloca programa Minha Casa, Minha Vida como obra do PAC, cujos gastos já podiam ser abatidos de meta fiscal

Sergio Lima - 16.set.2009/Folha Imagem

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que autorizou mais gastos do orçamento apesar de queda na receita da União

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Mesmo com a arrecadação de impostos em queda e a dívida pública em alta desde o agravamento da crise econômica global, o governo decidiu liberar R$ 5,6 bilhões em gastos do Orçamento que estavam bloqueados desde o início do ano para garantir o cumprimento das metas fiscais da União.
O valor, suficiente para manter por dois anos o Senado, pode, por exemplo, ajudar o Planalto a atender as pressões dos congressistas aliados por mais despesas em seus redutos eleitorais.
Relatório apresentado ontem pelo Ministério do Planejamento informa que a decisão foi baseada em uma proposta enviada ao Congresso no dia anterior -sem divulgação- para reduzir, mais uma vez, o montante mínimo a ser poupado neste ano para o abatimento das dívidas interna e externa.
Segundo o texto, R$ 28,5 bilhões em obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) poderão ser abatidos da meta de superavit primário, que é apurado a partir da diferença entre as receitas e as despesas com pessoal, programas sociais, custeio administrativo e investimentos.
Já se sabia que a área econômica pretendia autorizar o uso do PAC para o cumprimento da meta fiscal, mas o valor mencionado foi surpreendente -afinal, o programa de obras prioritárias não tem mais que R$ 22,5 bilhões autorizados no Orçamento deste ano.
Procurado, o Planejamento informou que a diferença se refere aos R$ 6 bilhões prometidos para o programa Minha Casa, Minha Vida, a ser incorporado ao PAC.
Conforme a Folha noticiou no mês passado, o programa habitacional ainda está em fase incipiente de execução: foram iniciadas as obras de 36,6 mil de um total de 1 milhão de imóveis anunciados.
Com as novas brechas, ainda condicionadas à aprovação do Congresso, o esforço fiscal mínimo da União neste ano, que já estava no menor patamar em dez anos, poderá ser reduzido em até dois terços.

Menor meta da história
Em abril, quando ficaram evidentes os efeitos da crise internacional na arrecadação tributária, o governo decidiu baixar sua meta de superavit de R$ 66,5 bilhões para os atuais R$ 42,7 bilhões -que o Tesouro Nacional diz ser capaz de cumprir integralmente, sem o uso de artifícios legais. Com o abatimento do PAC, o superavit mínimo cai para R$ 14 bilhões.
Se considerado esse valor, a meta para o ano já estaria cumprida, desde que, é claro, não houvesse deficit nos meses restantes. O uso da brecha, porém, depende de um êxito inédito nos investimentos federais.
Embora a liberação de gastos já esteja em vigor, a execução do PAC é incerta. Historicamente, o governo federal enfrenta problemas de gestão e restrições legais que dificultam o andamento das obras. Até agora, por exemplo, nem metade das despesas autorizadas em infraestrutura saiu do papel.
Embora tenha sido lançado como a prioridade do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PAC nunca chegou a cumprir seus orçamentos anuais.


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