HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O processo que resultará na joint venture da Portugal Telecom com a Telefônica já está negociado com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). O anúncio deverá ser feito no final do mês.
A solução para permitir a mudança foi a migração da Portugal Telecom e da Telefônica para o novo sistema de telefonia celular -SMP (Serviço Móvel Pessoal).
O novo sistema foi criado para as bandas C, D e E e permite fusões antes do prazo regulamentar que vale para as operadoras da banda A e B -regidas pelo SMC (Serviço Móvel Celular).
Se a Portugal Telecom e a Telefônica continuassem no Serviço Móvel Celular, a joint venture só poderia acontecer a partir de julho do ano que vem, de acordo com as regras do setor de telecomunicações.
Hoje, a Portugal Telecom participa da Telesp Celular (banda A em São Paulo) e da Global Telecom (banda B no Paraná e em Santa Catarina). A Telefônica opera telefonia celular nos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Sergipe e Rio Grande do Sul.

Palavra final
A Anatel, no entanto, não tem a palavra final sobre a legalidade da joint venture. A agência analisará a questão apenas do ponto de vista da regulamentação do setor de telecomunicações e irá elaborar um documento com sua análise para o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que irá decidir se a joint venture prejudica ou não os consumidores e se fere as regras de concorrência.
Se o Cade decidir que a joint venture prejudica a concorrência e o consumidor, pode anulá-la mesmo que a Anatel tenha aprovado.

Nova regulamentação
O Serviço Móvel Pessoal é visto pela Anatel como um sistema de regulamentação mais benéfico para o consumidor. Uma das vantagens do sistema é a possibilidade de o usuário escolher a prestadora de longa distância. Nas bandas A e B, são as operadoras de celular que escolhem as prestadoras de longa distância.
O sistema de telefonia também beneficia o usuário porque os telefones celulares usam tecnologia chamada GSM (Global System Mobile), que permite troca de dados com mais velocidade, o que possibilita serviços como transmissão de fotos.
As operadoras que usam o SMP não precisam homologar suas tarifas na Anatel. Ou seja, podem aumentar ou diminuir o preço cobrado pelas suas ligações sem necessidade de permissão da agência reguladora.

Enxugamento
O novo sistema também permite que as fusões entre operadoras de celular aconteçam antes de julho de 2003. Com a migração, a agência avalia que o mercado poderá passar por um processo de "enxugamento", que seria benéfico para as empresas e para os consumidores.
Para incentivar a migração para o SMP, a Anatel chegou a divulgar regras válidas para esse sistema que prejudicavam o consumidor, como a diminuição do prazo para o corte da linha em caso de inadimplência. A agência voltou atrás depois de ouvir a opinião dos Procons.


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