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SEM CONEXÃO
Para Controladoria da União, telefônicas foram certificadas pela Anatel sem preencher condições exigidas em decreto
Teles não cumprem metas, mostra auditoria
ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO
A CGU (Controladoria Geral da
União) apontou falhas no cumprimento das metas de qualidade
e de universalização dos serviços
de telefonia em 92 dos 100 municípios fiscalizados pelo órgão em
julho e em agosto deste ano.
São localidades atendidas pelas
empresas Telemar, Brasil Telecom e Telefônica. As três contestam a avaliação. O cumprimento
das metas pelas teles também está
sendo auditado pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Os relatórios da CGU colocam
em dúvida a fiscalização da Anatel
(Agência Nacional de Telecomunicações) que, no ano passado,
certificou a antecipação de cumprimento das metas de 2003 por
parte da Telemar e da Telefônica.
O cumprimento das metas foi a
condição exigida pela lei para que
elas fossem autorizadas a explorar
o serviço de telefonia de longa distância nacional e internacional, a
completar chamadas locais fora
de sua área de concessão e a atuar
em telefonia celular.
A Brasil Telecom, que optou por
um crescimento mais lento da rede, anunciou ter atingido as metas
em fevereiro deste ano. A Anatel
ainda não anunciou a certificação
de antecipação de metas da empresa, mas a expectativa é que isso
ocorra nos próximos dias.
A Telemar opera em 16 Estados
(RJ, MG, ES, BA, SE, AL, PE, PB,
RN, PI, CE, MA, PA, AM, AP e
RR). A Brasil Telecom atua na região Sul, no Centro-Oeste e nos
Estados do Acre, Rondônia e Tocantins. A Telefônica concentra
suas operações de telefonia fixa
no Estado de São Paulo.
O subcontrolador-geral da
União, Jorge Hage, qualifica de
""muito graves" os resultados da
fiscalização e diz que espera uma
explicação convincente da Anatel.
Segundo ele, a população desconhece as metas de universalização
que têm de ser obedecidas pelas
companhias telefônicas.
""Isso mostra que a regulamentação da Anatel sobre a divulgação das metas é absolutamente insuficiente. Como a população não
sabe os direitos que tem, não pode
cobrar das empresas", afirmou.
Procurada pela Folha, a direção
da Anatel informou, por intermédio de sua assessoria de imprensa,
que só vai se manifestar após analisar os relatórios.
Entre as metas de universalização estabelecidas nos contratos de
concessão estão o acesso a telefones públicos à distância máxima
de 300 metros, nas regiões urbanas; a instalação de orelhões em
escolas e em postos de saúde no
prazo máximo de uma semana; o
acesso gratuito aos serviços de
emergência (Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil,
entre outros); e o atendimento de
localidades com população entre
300 e 600 habitantes com pelo menos um telefone público.
Os auditores encontraram orelhões com distância maior do que
a permitida em 16 dos 100 municípios fiscalizados, a cujos relatórios a Folha teve acesso.
Um deles é Pau D'Arco, em Tocantins. O prefeito José Carlos
Ferreira (PL) confirma o relatório. Disse que há uma distribuição
irracional dos orelhões na cidade,
com excesso em algumas áreas e
escassez em outras.
Para o prefeito, a deficiência do
serviço telefônico dificulta a indústria do turismo na região e
deixa comunidades isoladas.
O segundo indício de descumprimento das metas de universalização apontado pela CGU é a falta
de acesso gratuito aos serviços de
emergência. O problema foi constatado em oito municípios, sendo
cinco na área da Telemar e três na
da Brasil Telecom.
Entre eles, estão Taipu (RN) e
Castelo do Piauí (PI). Segundo o
cabo Francisco Barbosa, de Taipu, as ligações para o prefixo 190
(polícia) são atendidas na capital
do Estado, Natal. A delegacia só
atende pela linha convencional,
com ligações pagas.
Em Castelo do Piauí, segundo o
assessor especial da prefeitura,
Antônio Clotildes Filho, as ligações são atendidas por mensagem
eletrônica que diz que o número
não está programado para receber chamadas.
Em 47% dos municípios fiscalizados, os auditores acharam escolas e postos de saúde sem telefone.
Pelo Plano Geral de Metas de Universalização, aprovado em 98, as
instituições têm prioridade e devem ser atendidas em sete dias.
De acordo com a CGU, não é o
que acontece, por exemplo, em
Itamaracá (PE). O prefeito Marcos Augusto Santos (PSDB) disse
que vem pedindo à Telemar a instalação de telefones em 14 escolas
e em cinco postos de saúde desde
junho de 2002, sem sucesso.
""Temos oito computadores subutilizados nas escolas porque
não há linha para acessar a internet", disse o prefeito.
A Telemar diz que não tem nenhuma solicitação da prefeitura
pendente de atendimento.
Segundo os auditores, em muitos casos as unidades de ensino e
de saúde desconhecem que têm
direito à instalação de orelhões e
não pedem o serviço.
Por esse motivo, o subcontrolador-geral da União disse considerar insuficiente a regulamentação
sobre a divulgação das metas.
A resolução nš 280/2001 da Anatel determina a divulgação por comunicados em jornais e por ofícios aos governadores, prefeitos e
órgãos de defesa do consumidor.
Em 63% dos municípios fiscalizados, os prefeitos disseram que
não foram informados sobre as
metas para a sua localidade, embora existam comprovantes de
que receberam as cartas das teles.
Segundo os auditores, as metas
foram divulgadas de forma genérica, sem especificar os compromissos relativos ao município. Os
prefeitos, com raras exceções, não
repassaram os comunicados à população.
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