DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Tanto o Executivo federal como o paulista estão enquadrados com folga nos limites para o gasto com o funcionalismo fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal -mas essa condição, usada por ambos em defesa de suas políticas de recursos humanos, deve-se ao vigoroso aumento da carga tributária nos últimos anos.
Segundo o relatório de gestão referente ao primeiro quadrimestre deste ano, São Paulo compromete 41,3% da receita líquida com os servidores das administrações direta e indireta, abaixo do limite de 49% fixado pela lei.
Em 2002, o Estado passava por um momento menos confortável: os gastos com pessoal consumiam 48% da receita, acima do limite prudencial legal de 46,55%, o que proibia a concessão de novos reajustes. Como as despesas subiram de lá para cá, a queda do percentual é explicada por uma arrecadação ainda maior.
Na mesma base de comparação, a despesa com o funcionalismo do Executivo federal caiu de 25,2% para 23,9% da receita líquida, para um teto de 37,9% estabelecido em lei.


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