LEONARDO SOUZA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) vai rever as regras para os fundos de investimento aplicarem em CCBs (Cédulas de Crédito Bancário), após informação publicada pela Folha de que clientes do Banco Santos deverão ter grandes prejuízos por conta de operações realizadas pela instituição com esse tipo de papel.
Um dos principais fundos da instituição, o Santos Credit Yield, com patrimônio de R$ 583 milhões, tem cerca de 90% de seus recursos em CCBs. Há outros fundos do banco também com aplicações nesses papéis.
Segundo o BC, a situação financeira do Banco Santos se deteriorou principalmente por causa de empréstimos mal concedidos a clientes. É com base em operações de crédito que a instituição emite as CCBs.
Segundo o superintendente de relações com investidores institucionais da CVM, Carlos Sussekind, o banco não teria desrespeitado as regras vigentes de aplicação nesse tipo de papel.
A norma define que o fundo não pode ter mais de 10% desse papel por devedor -como no caso de uma CCB emitida sobre empréstimos para uma cadeia de supermercados. Mas não há limite global para o tipo de papel. Assim, o fundo poderia ter 100% aplicados em CCBs, desde que os certificados tivessem origem em dez ou mais credores diferentes.
No caso do Santos, as CCBs foram lastreadas em operações de crédito realizadas pela instituição. Se o devedor não paga, o investidor arca com o prejuízo.
"Provavelmente na época em que a regra foi criada o legislador não imaginou que esse tipo de situação poderia acontecer [enorme concentração de CCBs nos fundos]. Alguma coisa será feita: seja colocar limites adicionais para que os fundos apliquem nesses papéis ou só permitir o investimento em títulos emitidos por outras instituições que não do mesmo grupo do gestor", disse Sussekind à Folha.
A CVM suspendeu na segunda-feira resgates e aplicações nos fundos da Santos Asset Management por 30 dias. Segundo Sussekind, antes da intervenção na instituição feita pelo BC, na sexta-feira passada, a CVM já investigava a administração de fundos do Banco Santos. Uma das suspeitas é o registro irregular do preço dos papéis nas carteiras dos fundos.
Marcelo Guifrida, vice-presidente da Anbid (Associação Nacional dos Bancos de Investimento) -sociedade que representa a indústria de fundos-, diz que é preciso esperar para ver os resultados da investigação da CVM. Mas admite que as regras podem ser revistas para garantir maior segurança aos investidores.
"Acho que talvez haja a necessidade de maior proteção para o investidor, de criar limites adicionais. Esse instrumento [as CCBs] é bom. Mas sempre se pode aprender com erros", disse o vice-presidente da Anbid.


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