Nível de reservatórios poderá ter queda maior antes que seja necessário acionar usinas a gás

Agência também decide manter multa de R$ 84,7 mi à Petrobras por não ter abastecido usinas conforme termo de compromisso

HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) modificou os critérios de risco do sistema elétrico. Com a mudança, não será mais necessário que as termelétricas a gás sejam acionadas em janeiro. Como não há gás natural para todos os usuários ao mesmo tempo (termelétricas, indústrias, automóveis e residências), caso as usinas tivessem mesmo que gerar energia, haveria corte no fornecimento para outros consumidores, como aconteceu no final de outubro no Rio de Janeiro.
Os critérios de risco estabelecem até que nível os reservatórios de água das hidrelétricas podem baixar antes que as termelétricas sejam ligadas para poupar água. De acordo com a regra que estava em vigor, ao final de dezembro os reservatórios das regiões Sudeste e Centro-Oeste deveriam estar com no mínimo 61% de sua capacidade. Como o nível atual é de 45,5%, era pouco provável atingir o percentual mínimo.
Com a mudança feita pela agência reguladora, o nível para janeiro ficou em 36% e já está coberto - é praticamente impossível que os reservatórios esvaziem abaixo desse limite. No final de abril, quando termina o período de chuvas, os reservatórios das hidrelétricas deverão contar com pelo menos 68% de sua capacidade. Se estiverem abaixo disso, novamente será necessário ligar as termelétricas.
Esse sistema de controle de risco -chamado tecnicamente de "curva de aversão ao risco"- foi criado em 2002, no fim do racionamento de energia. O objetivo é evitar que os reservatórios das hidrelétricas fiquem vazios demais, a ponto de comprometer o fornecimento de energia elétrica. Ontem, durante a votação, o diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman, manifestou posição contrária a que acabou prevalecendo.
A nova curva foi aprovada por quatro votos a um, mas o diretor-geral ponderou que era melhor correr o risco de gerar usinas termelétricas sem necessidade do que de esvaziar demais os reservatórios das hidrelétricas.
A mudança nos critérios de risco havia sido proposta pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico, órgão encarregado de gerenciar o acionamento das usinas).

Multa
A diretoria da Aneel manteve, por unanimidade, multa de R$ 84,7 milhões à Petrobras pelo fato de a empresa não ter garantido geração de energia em termelétricas a gás, conforme termo de compromisso que a estatal tem assinado com a agência reguladora. O descumprimento aconteceu em julho. Não há mais como recorrer da multa dentro da Aneel.


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