DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Apesar de comemorar a aprovação do projeto de lei que reestrutura o sistema de defesa da concorrência na Câmara anteontem, o governo já trabalha com a idéia de promover "ajustes" no texto durante a votação da proposta no Senado.
Segundo avaliação dos órgãos antitruste, novos prazos para análise de fusões incluídos no projeto por emendas da oposição são conflitantes. "O Senado vai discutir o projeto com profundidade. É improvável que não haja mudanças, já que se trata de um projeto com muitos artigos. Poderemos, então, aparar arestas", afirmou o presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Arthur Badin.
O projeto que reestrutura a defesa da concorrência cria o "novo Cade": uma superintendência que absorverá a atual SDE (Secretaria de Direito Econômico) e o atual Cade, que é um tribunal administrativo. Já a Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico) deixa de integrar o sistema como órgão de instrução de processos. "Acaba o triplo guichê que existe hoje", definiu Badin.
A proposta também estabelece a análise prévia das fusões. Hoje, as empresas têm um prazo de 15 dias para notificar operações ao sistema depois que o negócio foi fechado. Pelo projeto, somente depois da análise do "novo Cade", as empresas podem concretizar a operação.
O texto negociado na Câmara previa que a análise prévia deveria ocorrer em até 180 dias (prorrogáveis por mais 60) para os casos mais complexos. Para operações mais simples, o prazo é de 20 dias. Na votação, uma emenda criou um limite de 240 dias, prorrogável por mais 90, sem considerar microprazos e especificidades. (JULIANNA SOFIA)


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