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Anatel aprova a compra da BrT pela Oi
Após intervenção de Hélio Costa, TCU liberou reunião da agência para analisar operação, que envolverá cerca de R$ 13 bi
Para liberar negócio, agência impôs condicionantes, como a manutenção de empregos, mas não fez menção à venda para grupos estrangeiros
HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Anatel (Agência Nacional
de Telecomunicações) aprovou
na noite de ontem a compra da
Brasil Telecom pela Oi. A
anuência prévia à operação foi
concedida com algumas condicionantes. O negócio envolve
aproximadamente R$ 13 bilhões, a maior parte em financiamento público, com recursos do BNDES e do Banco do
Brasil. A decisão foi tomada a
tempo de evitar que a Oi tivesse
que pagar R$ 490 milhões de
multa para a Brasil Telecom.
A maioria das condicionantes (veja quadro nesta página)
já havia sido previamente negociada pela área técnica da
agência com a Oi e anunciada
pela própria empresa na terça-feira. Entre elas, está a de manter os empregos até abril de
2011 e uma meta para universalizar o acesso à banda larga.
Nenhuma das condicionantes confere mais poder aos fundos de pensão ou ao BNDES para vetar eventual operação de
venda da empresa a estrangeiros. A Folha revelou na segunda-feira que não haviam sido
adotados impedimentos legais
para esse tipo de negociação.
A decisão da Anatel não foi
unânime. O conselheiro Plínio
de Aguiar Júnior, da cota do PT
na agência, votou contra. Os
demais conselheiros -Emília
Ribeiro (PMDB), Antônio Bedran (ex-procurador da agência, apoiado pelo ministro Hélio Costa, do PMDB) e Ronaldo
Sardenberg (indicação do Palácio do Planalto e presidente da
agência)- votaram a favor.
Para Sardenberg, o consumidor sairá ganhando, mas não
imediatamente. "Haverá ganhos de escala e de gestão. Levará o devido tempo para ter
reflexo na redução de preços."
Apoio oficial
Desde o início, a operação
contou com total apoio do governo, que usou a bandeira da
importância da criação de uma
grande empresa nacional para
concorrer com os grupos multinacionais Telefônica (espanhol, que atua em São Paulo na
telefonia fixa e em todo o país
na celular, com a Vivo) e Telmex (mexicano, presente na
Net, na Claro e na Embratel).
Para que a operação acontecesse, o governo teve que modificar a legislação do setor e
pressionar o TCU (Tribunal de
Contas da União). A pedido das
empresas e com recomendação
da Anatel, o governo modificou
o PGO (Plano Geral de Outorgas), decreto que divide o país
em áreas de atuação para as
empresas. Em fevereiro, atendendo a pedido feito pelas concessionárias de telefonia fixa, o
Ministério das Comunicações
recomendou que a Anatel sugerisse uma mudança no PGO. O
texto que vigorava impedia que
uma concessionária comprasse
outra que atuasse em região diferente. Ou seja, com o texto
antigo, a operação de compra
da Brasil Telecom pela Oi não
poderia acontecer.
O ministério pediu que esse
entrave fosse retirado do texto,
e a agência reguladora atendeu.
Em outubro, enviou ao governo
sugestão de um novo PGO, sem
a restrição. No final de novembro, um decreto ratificou a mudança, tornando legal a operação Oi-BrT. A Oi, então, entrou
com pedido de anuência prévia
para a operação na Anatel.
A agência marcou a votação
do pedido para anteontem, mas
ação cautelar do TCU impediu
a análise. O tribunal argumentava que não havia informações
suficientes sobre o efeito da
operação e que existia risco de
"grave lesão aos usuários".
Novamente, o governo interveio. O ministro Hélio Costa
(Comunicações) foi pessoalmente ao gabinete do ministro
Raimundo Carreiro, do TCU,
tentar convencê-lo a liberar a
análise da Anatel. No fim da
tarde de ontem, o ministro acabou aceitando argumentação
da Procuradoria da Anatel e
permitiu que a agência deliberasse sobre o assunto.
Controle
Apesar de a principal bandeira política do governo para defender a operação tenha sido a
criação de uma grande empresa
nacional, nada na legislação e
no acordo de acionistas impede
que o controle da empresa venha a ser passado a uma multinacional. Conforme revelou a
Folha, caso haja uma oferta de
compra das ações em controle
dos sócios privados da Oi-BrT,
os fundos de pensão estatais e o
BNDES têm 45 dias para exercer um direito de preferência e
cobrir a oferta. Se isso não for
feito, a empresa é vendida.
De acordo com o conselheiro
Antônio Bedran, o tema foi discutido na agência, com a participação do banco estatal. "O
BNDES esclareceu que os 45
dias são a praxe do mercado."
Na prática, a nova empresa
passa a existir a partir da publicação da decisão da Anatel no
"Diário Oficial", que deve sair
na segunda-feira. O negócio já
obteve autorização prévia do
Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que
ainda precisa analisar a operação de forma definitiva.
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