Dados do BC mostram que dinheiro pode pagar cerca de 600 mil processos

Até abril deste ano, os bancos já pagaram cerca de R$ 2,9 bilhões a 480 mil poupadores, ou seja, média de R$ 6.042 para cada um

PAULO MUZZOLON
DO "AGORA"

Os bancos têm reservados quase R$ 5,6 bilhões para pagar cerca de 600 mil processos de revisão das cadernetas de poupança devido às perdas ocorridas durante os planos econômicos dos anos 80 e 90.
Os dados estão em documento enviado pelo Banco Central, no último dia 12 de novembro, à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, que discute as perdas sofridas pelos poupadores devido aos planos econômicos. O pedido de esclarecimento foi feito pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). Segundo o BC, os dados têm como referência abril deste ano.
De acordo com o documento, os bancos já pagaram, até aquela data, 480 mil processos de poupadores, que receberam quase R$ 2,9 bilhões -média de R$ 6.042 para cada um.
As revisões ocorrem devido às perdas na poupança na época dos planos Bresser (julho de 87), Verão (fevereiro de 89), Collor 1 (maio e junho de 90) e Collor 2 (fevereiro de 91). As duas primeiras têm revisão garantida. A do Collor 1 ainda não tem entendimento unificado na Justiça. A do Collor 2 é a que tem menos chance de ganho.
Os bancos que têm reservado o maior valor para pagamentos são a Caixa Econômica Federal (R$ 1,1 bilhão) e Nossa Caixa e Itaú (R$ 1 bilhão cada um). Veja no quadro (no alto) quanto cada instituição tem separado.
Os números foram solicitados pelo Idec para que o BC explicasse a origem da previsão de R$ 105,9 bilhões de gasto que as ações poderiam causar às instituições financeiras -a previsão é do próprio BC.
As entidades afirmam que, se os processos continuarem, coloca-se em risco tanto a liquidez dos bancos quanto a saúde do sistema financeiro.
"O que os bancos dizem não se sustenta. Eles já pagaram quase R$ 2,9 bilhões e têm dinheiro reservado para pagar outros R$ 5,6 bilhões, sem risco nenhum para o sistema", diz a gerente jurídica do Idec, Maria Elisa Novais.
O BC não comentou, mas seu relatório afirma que a cifra identifica, "ainda que de modo aproximado, o impacto das ações relativas aos planos". Ou seja, o estudo considerou os gastos que os bancos teriam se todas as poupanças da época dos planos fossem revistas, e não apenas as dos clientes que foram à Justiça. "Mas nem todo mundo vai à Justiça, e não é mais possível entrar com uma ação sobre os planos Bresser e Verão, porque o prazo já acabou", diz a advogada.

Medo das coletivas
Segundo a assessoria de imprensa da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), as instituições temem o resultado das ações coletivas ou civis públicas. Esses processos, em muitos casos, pedem que sejam revistas todas as poupanças em um determinado Estado.
Se essas ações forem julgadas procedentes e os bancos forem obrigados a rever todas as poupanças, afirma a Febraban, o total pode chegar aos R$ 105,9 bilhões estimados pelo BC.


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