Receita extra veio de depósitos judiciais (R$ 3,8 bi) e de "excesso de arrecadação" em relação ao previsto para novembro e dezembro

Saúde ficou com a maior parcela, de R$ 2 bilhões; emendas de parlamentares, Bolsa Família e Educação também foram atendidos

LEANDRA PERES
EDUARDO RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Mesmo depois de 11 meses de quedas consecutivas na arrecadação, o governo liberou mais R$ 4,7 bilhões para que os ministérios possam gastar nos últimos dez dias do ano.
A autorização foi dada por meio de uma edição extraordinária do "Diário Oficial da União", que circulou ontem.
O Ministério do Planejamento informa que não há ainda um destino certo para os recursos, mas a Folha apurou que parte da liberação irá atender a emendas parlamentares.
Além disso, era preciso autorizar gastos obrigatórios, caso da Saúde -que ficou com a maior parcela de recursos, R$ 2 bilhões- e do Ministério da Educação. Também serão transferidos recursos para o Bolsa Família e o Ministério da Ciência e Tecnologia.
O dinheiro para aumentar os gastos veio de depósitos judiciais (R$ 3,8 bilhões) e de um "excesso de arrecadação" de R$ 2 bilhões em relação à estimativa que o Planejamento havia divulgado para os meses de novembro e dezembro.
O ganho na receita, segundo a Folha apurou, veio essencialmente dos pagamentos feitos por empresas que aderiram ao Refis da crise. Um grande número de contribuintes optou pelo pagamento à vista das dívidas tributárias para aproveitar os descontos de até 100% em multas e juros oferecidos pelo governo.
Com isso, a arrecadação em novembro, que será anunciada oficialmente na próxima semana, superou as projeções que o governo havia feito e abriu espaço para novos gastos.
O valor liberado foi inferior aos R$ 5,8 bilhões que entraram a mais porque houve uma frustração de R$ 1 bilhão na arrecadação de outros tributos, além de transferências a Estados e municípios e gastos adicionais do Judiciário que somaram R$ 80,7 milhões.
O governo poderia ter usado o dinheiro extra para alcançar uma meta de resultado primário mais elevada. O percentual originalmente previsto era de uma economia de 2,5% do PIB, mas poderá ser reduzido para até 1,56% do PIB porque os gastos com investimentos do PAC, o programa de obras do governo federal, poderão ser abatidos da meta.
A decisão da área econômica é não deixar faltar dinheiro para investimento. Dessa forma, se a arrecadação extra fosse poupada para elevar o superavit primário, seria preciso cobrir os gastos da Saúde, por exemplo, com uma redução no investimento público.
As despesas que forem realizadas com os R$ 4,7 bilhões extras dificilmente serão quitadas neste ano. O mais provável é que elas fiquem para o ano que vem, numa rubrica conhecida como "restos a pagar".
Mesmo sem gastar o dinheiro, a liberação é importante para os ministérios. É que, se conseguirem fazer um empenho (primeira fase da despesa orçamentária), os órgãos públicos já garantem direito ao uso desses recursos. No ano que vem, não precisarão usar verbas do Orçamento de 2010 para custear essas despesas.
O problema para o governo federal é que os gastos transferidos de um ano para outro significam menos dinheiro disponível para custear os projetos do orçamento anual.
A prática, no entanto, é recorrente e, com a liberação quase no final do ano, o governo agrada aos ministros e aos parlamentares que tiverem suas emendas liberadas sem, no entanto, gerar impacto em suas contas. Como não há pagamento neste ano, o superavit primário não cai.


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