Ministério Público Federal abre consulta pública para definir novos parâmetros para publicidade na TV por assinatura

Estimativa é que 30% da receita da TV paga provenha de propaganda; para operadoras, mudança elevaria preço ao consumidor

JULIO WIZIACK
DA REPORTAGEM LOCAL

O MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo abriu ontem uma consulta pública que pretende definir novos parâmetros para a publicidade na TV por assinatura. A medida tem como objetivo defender os interesses dos consumidores, que, cada vez mais, reclamam do aumento da propaganda na programação das operadoras.
Estima-se que 70% da receita das companhias de TV fechadas sejam provenientes da assinatura cobrada dos clientes para ter acesso a canais e conteúdos não disponíveis na TV aberta. O restante (30%) é resultado de contratos publicitários, que, segundo as operadoras, ajudam a financiar o custo da operação. Nos três primeiros trimestres de 2009, últimos dados disponíveis, o faturamento do setor foi de R$ 7,86 bilhões, 16,4% superior ao mesmo período de 2008.
"Se tivermos de mexer nessa estrutura, certamente haverá repasse de custo para os clientes", diz Gustavo Mendes, vice-presidente de programação da ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura).
Essa discussão teve início em outubro passado, quando o procurador Marcio Schusterschitz enviou recomendação à operadora Sky para que a companhia, dentro de dez dias, passasse a informar a quantidade de comerciais veiculados em sua programação.
A Folha apurou que, naquele momento, a Sky explicou ao MPF que a companhia não tinha como interferir na publicidade -que já vem definida pelos próprios canais internacionais. A empresa só fecha contratos com esses canais e insere a publicidade em intervalos previamente definidos.
Essa também é a posição das demais operadoras, que, por meio da ABTA, já enviaram um ofício à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em que se posicionam sobre o assunto. Apesar de fiscalizá-las, a Anatel não tem como controlar a veiculação de propaganda porque não há um regulamento específico.
"Independentemente disso, existe o Código de Defesa do Consumidor e, por ele, as operadoras respondem junto aos seus clientes", afirma o procurador Schusterschitz.
"O que nós queremos é preservar o direito dos consumidores, que, diante de um cenário de convergência, podem ter opções ao escolher um conteúdo televisivo fechado. A ideia é promover um debate sobre o novo modelo num cenário em que esse conteúdo já pode ser acessado pela internet, sem inserção de comerciais."

Reclamações
A consulta pública foi aberta após sucessivas reclamações de entidades de defesa do consumidor, exigindo medidas que obrigassem as operadoras a informar o volume de propaganda em sua programação.
"Os clientes são atraídos pela promessa de oferta de um conteúdo exclusivo e, depois, se deparam cada vez mais com mais propaganda e menos conteúdo", diz Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor).
A ABTA informa que, nos últimos anos, apesar de a receita publicitária ter crescido, ainda há horários ociosos e muitas inserções institucionais (dos próprios canais, por exemplo). Em média, cada operadora insere oito minutos de propaganda a cada hora e, ainda segundo a associação, dificilmente elas estouram esse limite.


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