DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A reforma sindical a ser enviada ao Congresso acabará com o imposto sindical, mas criará como forma de financiamento dos sindicatos uma taxa negocial de 1% da remuneração líquida anual do trabalhador. Isso será o equivalente a 14% de um salário mensal, pois incluirá ganhos como 13º salário e participação nos lucros.
Essa taxa, conforme proposta fechada ontem em reunião entre representantes do governo e dos trabalhadores, será obrigatória para todos os empregados beneficiados em um acordo coletivo. O sindicato só poderá cobrá-la se tiver negociado tal acordo para a categoria que representa. O mês de cobrança será abril.
Hoje, todo trabalhador é obrigado a pagar o imposto sindical, que é igual a um dia de salário no ano. Ou seja, 3,3% de um salário mensal. Em 2002, os sindicatos urbanos de patrões e trabalhadores recolheram R$ 634 milhões no imposto.
Pelas regras atuais, além do imposto, existem outras contribuições (como a confederativa, a assistencial e a negocial) que são cobradas dos trabalhadores, embora haja controvérsia sobre a obrigatoriedade do recolhimento. Nas contas do Ministério do Trabalho, cada empregado acaba pagando de 36% a 38% de um salário mensal aos sindicatos em um ano.
"Com a taxa negocial, a estrutura sindical vai ter mais dinheiro claro e oficial que hoje", declarou o secretário de Relações do Trabalho, Osvaldo Bargas. Ele diz que a troca do imposto sindical pela taxa negocial significará aumento de receita para os sindicatos que hoje não cobram as outras contribuições permitidas pela lei.
A idéia inicial do governo era estabelecer a taxa negocial em 6% de um salário mensal. A bancada governista, no entanto, foi pressionada pelos trabalhadores a elevar o percentual.
As mudanças no sistema de financiamento sindical foram acertadas entre representantes dos trabalhadores, dos empresários e do governo no FNT (Fórum Nacional do Trabalho), instância criada para discutir as reformas sindical e trabalhista. Os pontos negociados serão transformados em projeto de lei e proposta de emenda constitucional a serem encaminhados ao Congresso. A reforma sindical deve ser enviada ao Legislativo em abril e o governo espera aprová-la neste ano.
Na proposta fechada no FNT, também foram decididas as regras para a nova organização sindical. Atualmente, os sindicatos não são obrigados a comprovar representatividade, isto é, número de filiados, para serem registrados no Ministério do Trabalho. Com a reforma, os sindicatos precisarão comprovar que seus filiados correspondem a 20% da categoria para garantir o direito de representatividade. Para os atuais sindicatos, haverá uma regra de transição em que eles ganharão cinco anos para comprovar a representatividade.
Para os sindicatos de patrões, a transição será de sete anos, com critérios de representatividade diferentes.
(JULIANNA SOFIA)


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