São Paulo, domingo, 20 de fevereiro de 2005

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice PANORÂMICA JUSTIÇA Bush assina lei contra ações milionárias O presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, assinou anteontem lei que desencoraja ações coletivas multimilionárias, uma bandeira de seu governo. Bush declarou que os próximos alvos de mudanças na legislação serão processos relacionados ao amianto e indenizações por erro médico. Críticos das ações coletivas milionárias dizem que elas prejudicam empresas e que há advogados que procuram os Estados onde há mais chances de a empresa ser condenada. Já os que são contrários à lei, como grupos de consumidores, dizem que ela aumenta a possibilidade de as empresas escaparem de punições. De acordo com a nova legislação, ações coletivas que peçam indenização de mais de US$ 5 milhões serão julgadas por tribunais federais, a não ser que o réu e dois terços dos que movem a ação sejam do mesmo Estado. (DA REDAÇÃO) Texto Anterior: Lições Contemporâneas - Luciano Coutinho: Desajuste maligno Próximo Texto: Mercado: França lança título com prazo de 50 anos Índice

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