DA REPORTAGEM LOCAL

O governo brasileiro manterá a decisão de ingressar com um pedido de consulta na OMC em relação à validade de um imposto cobrado pelo Estado da Flórida sobre a importação de suco de laranja, mesmo depois de um tribunal norte-americano ter considerado a taxa inconstitucional.
Na última sexta-feira, o juiz Dennis Maloney, do Condado de Polk, considerou inconstitucional a cobrança, por parte do governo do Estado da Flórida, de uma taxa de US$ 40 por tonelada de suco concentrado e congelado de outros países. Segundo o juiz, a ""taxa discrimina o suco estrangeiro baseada apenas no fato de que é estrangeiro".
O Brasil é o principal fornecedor de suco de laranja concentrado para os EUA. Em 2001, foram 200 mil toneladas do produto.
A ação foi movida por cinco empresas que importam suco para os EUA. Dessas, três compram o produto do Brasil -a americana Cargill, a francesa Louis Dreyfus e a brasileira Citrovita, um dos braços do grupo Votorantim. Oficialmente, a Flórida usa os recursos obtidos com a taxa para promover o produto -mas a reclamação dos brasileiros é que acabam financiando o suco produzido no Estado americano.
Segundo a Folha apurou, o Brasil deveria ingressar ontem com a consulta (passo prévio para instalação de processo) na OMC (Organização Mundial do Comércio), mas preferiu adiar por alguns dias a ação para analisar a sentença. O Itamaraty não está disposto a recuar no processo. Mesmo porque os produtores americanos vão recorrer da sentença, segundo informou a assessoria da Florida Citrus Mutual.
A chamada taxa de equalização equivale a 5% do preço da tonelada de suco brasileiro paga pelo importador nos EUA -hoje, cada tonelada chega ao porto americano com o valor de US$ 800.
""Não significará aumento instantâneo nas vendas, mas é ganho de competitividade", diz Ademerval Garcia, presidente da Abecitrus. ""É uma mudança de cultura do governo e empresas, de ir atrás de tudo que possa reduzir custos do setor." (JOSÉ ALAN DIAS)


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