DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O novo presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Francisco Fausto Medeiros, afirmou ontem que os acordos de flexibilização da CLT anunciados pelas centrais sindicais serão derrubados pela Justiça do Trabalho.
Apesar de a Força Sindical não divulgar o nome das empresas com as quais foram negociados acordos trabalhistas, a informação terá de ser repassada à Justiça no momento da homologação, conforme a assessoria do TST.
Segundo Medeiros, embora os tribunais do Trabalho venham flexibilizando itens da legislação, os pontos negociados pelas centrais são claramente contrários à CLT. "Já existe uma jurisprudência de flexibilização, mas de pontos que não vão contra a lei."
Na avaliação dele, os acordos feitos pelas centrais têm apenas função política de pressionar o Senado para aprovar a proposta do Executivo de mudança da lei. "Os acordos não têm outra função porque, sob o aspecto legal, não passam na Justiça." Medeiros disse que o trabalhador que se sentir prejudicado pode entrar na Justiça do Trabalho questionando a legalidade dos acordos.



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