DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A proposta do governo de aumentar a contribuição previdenciária paga por empresas e trabalhadores para obter recursos para o pagamento de dívida atrasada com os aposentados, apresentada pelo ministro Amir Lando (Previdência Social), foi criticada por outros ministros, por líderes do governo no Congresso e pela oposição.
O ministro Ricardo Berzoini (Trabalho), antecessor de Lando na Previdência, disse que o governo deveria buscar outra "alternativa" para garantir o pagamento, que começou a ser negociado no ano passado. Segundo ele, o aumento da contribuição previdenciária poderá elevar a tributação sobre a folha de pagamento.
Apesar de defender outra alternativa, Berzoini ressaltou que o pagamento dos atrasados, além da correção do benefício atual, vai elevar o poder de compra dos aposentados e isso é uma medida positiva. Sua avaliação foi feita após reunião com o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), líder do governo no Senado.
""A solução deve levar em consideração a responsabilidade orçamentária. Não podemos pagar sem ter fonte de recurso. No entanto, creio que a base tributária deve ser estudada com profundidade.(...) Para qualquer adicional de contribuição, você deve levar em consideração uma gradual desoneração, a partir da substituição por uma outra base tributária, como, por exemplo, o faturamento do lucro líquido", afirmou Berzoini.
Questionado sobre a proposta, após evento no Palácio do Planalto, o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, afirmou: "Isso é uma idéia, um balão de ensaio. Mas todo aumento de imposto não é uma boa idéia".

Lideranças governistas
Para Miro Teixeira (sem partido-RJ), líder do governo na Câmara dos Deputados, a proposta de aumentar a contribuição previdenciária para pagar diferença aos aposentados "é muito ruim" e não seria aprovada pelo Legislativo. "Não há dúvida nenhuma de que a idéia não prosperará. Posso lhe assegurar que isso não passa na Câmara dos Deputados", afirmou Miro.
Segundo ele, uma medida como essa causaria mais problemas, como o aumento da informalidade e a quebra de empresas. "O empresariado não resistiria a isso", disse. Ele afirmou supor que a intenção de Amir Lando -por quem diz ter ""enorme admiração"- foi chamar a atenção para o debate em torno do tema.
Mercadante defendeu ""medidas compensatórias" à elevação da carga previdenciária, para não onerar a folha de pagamento. Para ele, como a Previdência não tem recursos em caixa para fazer o pagamento, é preciso buscar uma fonte de financiamento, mas de uma forma que ela não prejudique o emprego formal.
"O governo não tem uma máquina para imprimir dinheiro e distribuir. Então, precisamos buscar uma fonte de receita nova. Mas essa fonte não pode sobrecarregar a folha de pagamento", disse o líder. Mercadante acrescentou que, se for necessário criar alguns tributos "nessa direção [elevando a carga sobre a folha de pagamento], temos que retirar outros, para desonerar e compensar o impacto para que o emprego seja, de fato, prioridade na política de desenvolvimento do país".

"Tiro no pé"
A proposta da Previdência também foi condenada por senadores do PSDB. Para o líder do partido, Arthur Virgílio (AM), ela será ""um tiro no pé" do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
""O governo poderia, por exemplo, pensar em cortar alguns supérfluos, como a compra do avião presidencial, que é uma coisa grotesca. Deveria ver onde cortar despesas, e não aumentar a carga tributária. Essa mágica está esgotada", afirmou. Lula vai gastar US$ 56 milhões com um Airbus novo para a Presidência.
O deputado Custódio Mattos (MG), líder do PSDB na Câmara, considerou a proposta de Lando "ridícula" e também afirmou que ela não tem chance de ser aprovada no Congresso. "Pode ser um balão de ensaio [divulgação de uma idéia para avaliar sua repercussão], só para criar dificuldades e justificar o não-pagamento aos aposentados, porque é ridícula", declarou.
"Com a carga tributária como está, o país crescendo zero por cento e a conseqüente queda da renda, propor aumento de contribuição é coisa tonta. Mesmo que o Executivo aceite essa proposta, é impossível aprovar isso no Congresso e o ministro, como parlamentar, sabe disso", completou. Lando se licenciou do Senado para assumir a vaga de ministro em janeiro.
Para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), o governo deveria tributar o sistema financeiro para arranjar os recursos devidos aos aposentados e pensionistas em vez de ""lançar mão ao bolso do contribuinte".
Dias defendeu que o Congresso rejeite a proposta do governo e fez um apelo para que o PMDB ""evite o desatino" de atingir o trabalhador brasileiro.
Interrompendo o discurso de Dias, o senador Ramez Tebet (PMDB-MS) afirmou discordar da elevação da carga tributária como solução para o problema da dívida com aposentados e pensionistas.



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