DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os preços dos medicamentos controlados pelo governo federal, entre eles os de uso contínuo e antibióticos, poderão ser reajustados a partir do próximo dia 31 em, no máximo, 6,2%. O próximo reajuste será em março de 2005.
O reajuste médio para cada fabricante fica limitado a 5,7%. Isso quer dizer que, para aumentar em 6,2% um remédio sob controle de preço, o laboratório será obrigado a aplicar um percentual menor ou até reduzir o valor de outros produtos para que a correção média fique em 5,7%.
A regra vale para cerca de 12 mil apresentações de medicamentos. Estão fora os remédios que não têm o valor controlado, como fitoterápicos, homeopáticos e mais 1.800 apresentações de remédios com venda livre (que não precisam de prescrição médica).
Os índices foram divulgados ontem pela CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), criada em junho do ano passado. A última autorização de aumento havia sido dada em setembro, quando o percentual médio foi de 2%.
O controle de preços de remédios foi instituído em 2001, ainda na gestão do tucano José Serra no Ministério da Saúde.
Para poder aplicar o novo índice, as empresas e laboratórios devem apresentar à câmara um relatório de comercialização com os preços que pretendem cobrar do consumidor. O documento deve ser entregue até o dia 30.
Caso a empresa desobedeça as novas regras, a CMED pode abrir um processo administrativo para apurar a infração. A multa varia de R$ 212 a R$ 3 milhões por infração. Desde 2001, foram instaurados 76 processos administrativos.
Para calcular o reajuste médio deste ano, a CMED levou em consideração o índice de 3,34% do IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo), de setembro a fevereiro, e 2,28% decorrentes do fim da isenção tributária do Imposto de Importação de medicamentos.
A partir da criação da câmara (composta pelos ministérios da Saúde, Fazenda, Casa Civil e Justiça), o governo decidiu reajustar os preços uma vez por ano, sempre em 31 de março, usando a variação do IPCA desde o último aumento, além de ganhos de produção das empresas e nível de monopólio dos produtos.
Em nota divulgada ontem à noite, a Febrafarma (Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica) informou que o índice autorizado pelo governo ficou "dentro do esperado", mas "não recompõe a variação total de custos desde o início do controle".
De acordo com o documento, entre dezembro de 2000 e fevereiro deste ano, o Índice de Preços por Atacado (IPA-DI), da Fundação Getúlio Vargas, somou 64,49%. No mesmo período, o índice de reajuste autorizado foi de cerca de 44,10%.
Para o presidente-executivo da Febrafarma, Ciro Mortella, a entidade vai continuar discutindo os preços com a CMED.
"Se o governo quer fazer política industrial, e o setor farmacêutico é um dos envolvidos, o governo terá que continuar discutindo essa questão", disse ele, lembrando que o preço médio dos remédios no Brasil é um dos mais baratos do mundo.
Os medicamentos com valor controlado representam cerca de 96% do total de apresentações disponíveis no mercado.
"Essas diferenças entre os reajustes concedidos pelo governo e a variação dos custos da cadeia farmacêutica, nos últimos três anos, reduziram as margens da indústria", afirma a nota da Febrafarma, que representa 15 entidades do setor, com 252 empresas. (LUCIANA CONSTANTINO)