A venda da Cemar para a SVM Participações e Empreendimentos Ltda. (controlada pelo Grupo Garantia) continua gerando controvérsias. E seria importante que, a partir da liminar que interrompeu o processo, se forneçam explicações mais claras.
A Cemar foi privatizada em 2000, vendida para a norte-americana PPL Global. Pouco depois a empresa largou a Cemar, que ficou sob intervenção da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Passado o período regulamentar, a concessão teria que ser cassada ou o controle da empresa deveria ser transferido. A empresa estava com dívidas da ordem de R$ 800 milhões, 80% das quais vencidas. A PPL se dispunha a transferir o controle por R$ 1.
Em vez de uma licitação por meio de órgãos mais experientes, como o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), a Aneel decidiu tocar o processo. Abriu-se um data-room em São Luís (MA) e concorrentes apontaram enormes dificuldades em conseguir os dados.
Após a fase de pré-licitação, restaram dois grupos, o SVM e o Mt. Baker, fundo norte-americano, que foi desclassificado por não ter cumprido um conjunto de requisitos burocráticos -como a não-apresentação de certidão negativa de falência ou falta de histórico no setor. A empresa foi organizada por Tom Tribone (que trouxe para o Brasil a AES), com recursos do Franklin Templeton Fund (um dos maiores fundos de investimentos dos EUA, com US$ 700 bilhões de ativos) e do Darby Fund, do ex-secretário do Tesouro Nicholas Brady. Só. O grupo entrou com um mandado de segurança para apresentar sua proposta.
O ponto central da competição era como tratar dos passivos da Cemar na Eletrobras e na sua controlada Eletronorte. Para se habilitar à compra da empresa, os concorrentes teriam que apresentar carta da Eletrobrás concordando com a proposta. Os créditos da empresa são de R$ 260 milhões, mais R$ 100 milhões de venda de energia pela Eletronorte.
A proposta inicial da Mt. Baker foi pagar 30% da dívida e capitalizar o restante. A proposta inicial da SVM era capitalizar R$ 150 milhões. Na véspera do final do prazo, a Mt. Baker melhorou ainda mais as condições. Dispunha-se a pagar metade à vista, e o restante, em 12 anos, com 10% de juros ao ano mais IGP-M.
Foi preterido pela SVM, que propôs à Eletrobrás capitalizar R$ 50 milhões e pagar o restante em até 20 anos, parte substancial a taxas de juros de 4% ao ano, com três anos de carência.
Em carta que me enviou na sexta-feira passada, o ex-presidente da Eletrobrás Luiz Pinguelli Rosa sustenta não haver irregularidade na escolha. Diz que a proposta da Mt. Baker significava capitalização de 50% do crédito e um grande deságio no restante, em razão das taxas de juros propostas.
No dia 20 de janeiro de 2004, a Mt. Baker enviou ofício a Pinguelli sustentando que toparia pagar metade da dívida com a Eletronorte à vista, e o restante, em dez anos de prazo, a taxa de 10% ao ano.
Não há clareza ainda sobre todos os componentes da negociação. De qualquer modo, até que os fatos esclareçam, seria conveniente suspender o processo. Mesmo porque poderá significar um divisor de águas para destravar os investimentos no setor. Ou travar de vez.

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