DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) retoma hoje o julgamento que decidirá se a DirecTV (TV paga) pode incluir entre seus canais a TV Globo. A Rede Globo se recusa a assinar contrato com essa finalidade com a DirecTV.
O processo administrativo se arrasta desde 1999. Dos sete conselheiros do Cade, quatro já se manifestaram. O relator do processo administrativo, o ex-conselheiro João Bosco Leopoldino, deu parecer favorável à DirecTV.
Bosco acatou a argumentação da DirecTV de que a sua principal concorrente no mercado de TV por assinatura via satélite, a Sky -ligada às organizações Globo-, transmite a Globo para algumas capitais. Por esse motivo, também teria direito ao mesmo contrato.
Após a apresentação do voto do relator, a conselheira Hebe Romano pediu vista do processo. Quando o assunto voltou à pauta do Cade, ela se manifestou contrária à posição do relator.
Há duas semanas, Hebe foi seguida em seu voto por mais dois conselheiros, entre eles o presidente do Cade, João Grandino Rodas. Ele e Mércio Felski anteciparam os votos depois de um conselheiro pedir vista.
O diretor jurídico da DirecTV no Brasil, Fábio Marques, disse que estranhou o fato de o presidente do Cade ter se manifestado. "Normalmente o presidente só vota no caso de desempate, não entendi essa posição dele."
Philippe Olivier Boutaud, gerente-geral da DirecTV no Brasil, também considerou estranho o fato de a votação ter prosseguido mesmo depois de outro conselheiro ter pedido vista do processo, no dia 6 de junho.
Nesse caso, Grandino e Felski votaram após o pedido de vista. Na primeira votação, em março, quando Hebe Romano pediu vista do processo, a votação foi interrompida.
Outro ponto questionável pela empresa é o fato de ela ter apresentado um parecer do advogado Miguel Reale favorável. A Globo fez uma réplica, apresentando outro parecer. Segundo a DirecTV, ela deveria ter podido contra-argumentar o parecer contrário, o que não teria ocorrido. Marques classifica o fato como "uma agressão processual".

Votos
"Decidi antecipar minha posição por duas razões. Primeiro porque estava convencido do resultado e segundo porque esse processo é antigo. Não fazia sentido esperar mais tempo para resolvê-lo", justificou Grandino.
Ele acrescentou que, rotineiramente, quando um conselheiro pede vista, o presidente pergunta aos demais integrantes se querem antecipar o voto. Felski adiantou sua posição porque era a última sessão como conselheiro do Cade.
Grandino admitiu que as duas companhias envolvidas no processo têm usado todos os recursos permitidos para tentar obter um resultado favorável. O regimento do Cade não proíbe conversas com conselheiros e envio de relatórios com informações complementares.
O presidente do Cade acrescentou que esse é um processo que envolve duas grandes empresas e, por essa razão, tornou-se um caso de grande repercussão. Até o ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, já manifestou publicamente sua opinião sobre o caso. O ministro se posicionou a favor da Globo.
"O ministro nunca me procurou para tratar desse assunto", enfatizou Grandino. De acordo com o presidente do Cade, se um conselheiro pedir novamente vista do processo, o caso não será concluído hoje.