CLÁUDIA DIANNI
DE BUENOS AIRES

ADRIANA MATTOS
DA REPORTAGEM LOCAL

O governo argentino publicou, no "Diário Oficial" do país, a medida que impõe tarifa de importação de 21,5% às TVs provenientes da Zona Franca de Manaus, conforme havia sido anunciado pelo ministro da Economia, Roberto Lavagna, há duas semanas.
A Resolução 463 vai valer até janeiro do ano que vem. A indústria brasileira vai tentar reverter a decisão. A medida atende ao pedido da Associação de Fabricantes Argentinos de Terminais de Eletrônicas, que afirma que o aumento das importações do produto está prejudicando a indústria nacional de televisores. Em 2003, o Brasil vendeu 9.152 aparelhos. Neste ano até maio, o país embarcou 8.358 TVs ao mercado vizinho.
A salvaguarda (instrumento que permite aumento de imposto quando há prejuízo à indústria local) vai vigiar enquanto a Secretaria de Indústria argentina conclui estudo para avaliar se, de fato, o aumento das vendas constitui ameaça à industrias nacional.
Em teoria, desde 1995, quando foi criada a união aduaneira do Mercosul, salvaguardas não podem ser adotadas entre os quatro sócios (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai). Mas o governo argentino alega que os produtos provenientes de zonas francas são exceção, já que não pagam impostos no país de origem.
O secretário-geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil, Márcio Fortes, disse que o Brasil fará consultas para averiguar se as salvaguardas estão de acordo com as regras da OMC (Organização Mundial do Comércio).
A adoção da tarifa é uma das duas ações anunciadas por Lavagna recentemente para atender aos pedidos de proteção da indústria local, que alega prejuízos pelo aumento das exportações brasileiras. No caso das máquinas de lavar roupa, outro produto que virou foco de disputa comercial entre os países, a Eletros (Associação Nacional de fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos) informou ontem que não foi aceita a proposta argentina. Até as 18h30 de ontem os fabricantes brasileiros não haviam chegado a um consenso sobre a questão.
Pela proposta argentina, seriam impostas cotas de exportação de 50 mil lavadoras até dezembro de 2004. Com isso, o Brasil teria 35% do mercado argentino. Porém, os negociadores brasileiros querem que essa fatia seja de 46%. As exportações do Brasil para a Argentina aumentaram 176% neste ano.
Maria Tereza Bustamante, diretora da Eletros, comprometeu-se a apresentar uma resposta aos argentinos até ontem -não havia feito até o fechamento desta edição. Caso a indústria de máquina de lavar roupas não chegue a um entendimento nesta semana, as licenças prévias para importação serão aplicadas a esses produtos.
Ontem, em nota oficial, a Eletros pediu que o governo adote ações políticas necessárias para resolver o caso e afirmou que sem uma política industrial e investimentos no setor, "esses acordos distorcem o foco da verdadeira discussão [...] e colocam na mão do setor empresarial uma solução que não lhe compete".
Depois de nove anos com superávit comercial com o Brasil, a Argentina acumula déficit de US$ 1,015 bilhão nos últimos 13 meses. O saldo negativo já causou reclamações de vários setores como carne de porco, têxteis e calçados.
O setor de calçados chegou a um acordo voluntário, mas os governos tiveram que interceder para as negociações de eletrodomésticos. O Brasil cedeu às pressões da Argentina, que ameaçou impor licenças prévias para as importações de eletrodomésticos, e definiu cotas para as vendas de fogões e refrigeradores. Ontem Lavagna disse que considerou os acordos selados "adequados". Ele confirmou que virá ao Brasil para discutir medidas estratégicas, mas a data ainda não foi marcada.


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