DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo não tinha outra opção a não ser o aumento de tributo para pagar o reajuste devido às pessoas que se aposentaram entre 1994 e 1997. A afirmação é do ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda), que, em entrevista ao programa ""Bom Dia Brasil" da Rede Globo, admitiu a necessidade de elevação de impostos.
"Não há outras opções. Você poderia aumentar outro tipo de imposto, que não mudaria muito as coisas", afirmou.
O governo anunciou na sexta-feira que elevaria a contribuição previdenciária das empresas de 20% para 20,6%, por dez anos, para cobrir essas despesas.
Segundo Palocci, como a decisão da Justiça criou uma despesa continuada, era preciso encontrar uma receita também permanente para cumprir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A dívida do governo com os aposentados é de R$ 12,3 bilhões e se deve ao fato de que, ao calcular as aposentadorias entre março de 1994 e fevereiro de 1997, a Previdência Social deixou de incluir a variação do IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo). O índice na época foi de 39,67%, que é o reajuste máximo a que os aposentados terão direito agora.
A LRF diz que o governo não pode assumir uma despesa continuada sem uma fonte de recursos. "É um problema que tem que ser enfrentado e é preciso ter arrecadação para isso", disse.
Palocci, no entanto, admitiu que as preocupações dos empresários são justas. Mas disse mais uma vez que não haverá aumento da carga tributária.
"O governo tem o compromisso de, se houver elevação da carga tributária, tomar mais medidas para levar essa carga novamente para os patamares que ela estava anteriormente", declarou.
O ministro também reconheceu que a saída encontrada pelo governo seria um problema para o mercado formal de trabalho se outras medidas para incentivar a contratação de empregados não estivessem sendo estudadas.
"Estamos fazendo um conjunto de mudanças na legislação que vão dar um estímulo importante na formalização da mão-de-obra", afirmou.
Palocci citou as mudanças em estudo na legislação tributária relativa à pequena empresa, apelidado de "mini-Simples". Esse sistema especial dará isenção de tributos federais para empresas com arrecadação de até R$ 36 mil por ano. Segundo ele, essa legislação será assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva "nas próximas semanas".
A desoneração da folha de pagamento das empresas, prometida para ser regulamentada no segundo semestre deste ano, não é uma medida compensatória para o aumento da contribuição previdenciária, segundo Palocci. Ele disse que essa desoneração já estava prevista na reforma tributária.
Uma das propostas para reduzir os custos da folha de pagamento das empresas é passar a cobrar a contribuição previdenciária de acordo com o faturamento da empresa e não mais sobre a folha de pagamento.
"Certamente, isso dá um ganho muito grande para as empresas, além de ser uma medida saudável, pois estimula a contratação e a geração de mais empregos formais", disse Palocci.
De acordo com o ministro, a desoneração da folha de pagamento deve estar em vigor em primeiro de janeiro.
Da mesma forma, o aumento da contribuição previdenciária para as empresas só terá validade em janeiro de 2005. Ele ressaltou que as duas medidas entrarão em vigor ao mesmo tempo.
"Tenho certeza de que a estrutura final ficará benéfica e será estimuladora da geração de empregos", disse.


Texto Anterior: Decisão foi um "erro político", diz João Paulo
Próximo Texto: Vizinhos em crise: Argentina confirma restrição a televisores
Índice