O Brasil cobra impostos pelo investimento antes do efetivo início da operação, inibindo o capital produtivo

O DEBATE sobre a produtividade no Brasil ainda é insuficiente, mas cada vez mais necessário. A produtividade não se restringe apenas às empresas e, hoje, envolve também o Estado. Isso porque o custo da ineficiência do Estado impacta na possibilidade de o país ter crescimento sustentado e ampliar sua inserção no comércio internacional. Conseqüentemente, o aumento da produtividade do Brasil é do interesse de todos e não apenas do setor privado.
Historicamente, o esforço para o aumento da produtividade era voltado para dentro das empresas pelo fato de que os agentes privados buscavam se posicionar em um ambiente competitivo, mas essencialmente restrito ao mercado doméstico. A ineficiência do Estado gerava ônus arcado por todas as empresas e, em conseqüência, pela população ao consumir produtos e serviços.
Com a evolução dos blocos supranacionais e das inter-relações dos mercados, o custo estatal ganhou mais peso econômico e complexidade burocrática na estrutura de gastos das empresas, porque a concorrência passou a ocorrer também entre regiões. Um novo investimento industrial, por exemplo, é disputado por diferentes países, sendo que a estrutura de custos de cada um deles é determinante na decisão empresarial. No Brasil, entretanto, são cobrados impostos pelo investimento antes do efetivo início da operação, o que inibe o capital produtivo. As empresas brasileiras, ao assumirem custos mais elevados pelas deficiências do Estado, estão perdendo espaço diante de outros países.
No Brasil, o aumento da produtividade industrial nos anos 90 decorreu principalmente da abertura comercial, das privatizações, da desregulamentação da economia, da adoção de programas de qualidade e de novos modelos de gestão empresarial. Segundo o Ipea, chegou, em média, a quase 8% ao ano entre 1994 e 1997. Ao mesmo tempo em que a produção cresceu, os empregos mantiveram sua tendência de queda em muitos segmentos. Nas últimas décadas, o desafio passou a ser a inserção no mercado de trabalho das novas gerações e da população que migrou do campo para as cidades.
Para recuperar a produtividade e aumentar a geração de empregos, empresas e Estado devem se espelhar nas melhores práticas mundiais de eficiência. É preciso revolucionar a gestão pública, seguindo critérios que promovam o verdadeiro desenvolvimento econômico e social.
Algumas medidas aparentemente populares escondem custos mais altos. Urge acabar, por exemplo, com o "populismo energético", caracterizado pelo falso conceito de que o subsídio das tarifas de energia residencial com o aumento dos custos de fornecimento para as empresas cria justiça social. Na verdade, significa menor competitividade da indústria, impactando na geração de empregos e nas exportações e causando o repasse aos consumidores por meio da elevação dos preços dos bens de consumo final. O debate sobre o tema da produtividade também deve abranger as áreas da saúde e da educação, para que seja possível fazer mais com menos.
O problema, seja na área de energia, da educação ou da saúde, reside no nível da eficiência de gestão. No campo empresarial, a solução tem sido a construção de contratos inteligentes, que permitem atingir metas diferenciadas a partir da análise de causa e efeito. Inovação é a palavra-chave em tudo, inclusive em gestão. No setor público, esse conceito praticamente inexiste, e somente com a mudança da mentalidade gerencial pública será possível alcançar um nível mínimo de avanço econômico nos próximos anos.