FABRICIO VIEIRA
DA REPORTAGEM LOCAL

A partir do próximo dia 1º, os investidores poderão realizar transferências entre suas aplicações financeiras sem pagar CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Mas, para isso, terão de ser titulares de uma conta-investimento.
O surgimento da conta-investimento não virou, pelo menos até o momento, uma fonte extra de arrecadação por parte dos bancos. As principais instituições financeiras optaram por não cobrar taxas de abertura e manutenção das contas-investimento. Mais: as instituições têm, de um modo geral, aberto as contas-investimento de forma automática para os clientes que já têm aplicações no banco.
Para quem não é cliente do banco, os documentos exigidos são, normalmente, os mesmos necessários para a abertura de uma conta-corrente. É, preciso, porém se informar nas agências.
O governo criou, em medida provisória editada em 1º de abril, a conta-investimento, uma conta bancária que permitirá aos clientes transferirem recursos de um fundo de um investimento para outro sem pagar a CPMF, cuja alíquota é de 0,38%.
Com a criação do recurso, não haverá incidência do tributo sobre os recursos transferidos de uma aplicação financeira -fundos de investimentos, CDBs (Certificados de Depósitos Bancários)- para outro, mesmo entre bancos distintos, desde que o aplicador tenha a referida conta.
"A tendência que tenho notado é a de as instituições não cobrarem tarifas pela conta-investimento", afirma João Rabêllo, presidente eleito da ABBC (Associação Brasileira de Bancos).
"A CPMF vinha inibindo as migrações de recursos, entre fundos e instituições, nos últimos anos. Com a nova regra, os pequenos bancos devem ter melhores condições de concorrência", completa Rabêllo.
A conta-investimento elimina a incidência da CPMF na transferência do dinheiro de uma aplicação para a outra. Será uma espécie de ambiente no qual os recursos poderão migrar de aplicação livres da cobrança.
Mas os recursos que estavam aplicados antes da entrada em vigor da nova conta -ou seja, 1º de outubro- terão de pagar um "pedágio" (a própria CPMF de 0,38%) para se beneficiarem da nova medida.
Os recursos já aplicados até 30 de setembro terão de ser transferidos para a conta-investimento -pagando CPMF- para depois passarem a ser realocados usufruindo da nova vantagem.
Para o investidor não pagar o tributo sobre os investimentos já aplicados, terá de esperar, sem movimentar o dinheiro da atual aplicação, até 1º de outubro de 2006. A partir dessa data -dois anos após a conta-investimento passar a vigorar- todo dinheiro aplicado antes será beneficiado pela medida.
Para o diretor de Normas do Banco Central, Sérgio Darcy, a expectativa é que não ocorra grandes migrações de recursos após começar a valer a nova medida.
"O cliente está aguardando o início do funcionamento da nova conta com muita serenidade. O investidor brasileiro, principalmente o pequeno e o médio, não tem um perfil de aplicar a curto prazo", afirma Sérgio de Oliveira, diretor-executivo do Bradesco, para quem também não devem ocorrer fortes migrações estimuladas pelo benefício.
A conta-investimento deveria ter entrado em vigor em 1º de agosto. Mas, a pedido dos bancos -e a contragosto do governo-, o Congresso alterou a data em dois meses para que ela passasse a vigorar.
As instituições financeiras alegaram ter problemas operacionais para dar início à conta-investimento a partir de agosto. "Acredito que agora não teremos esses problemas", afirma Darcy, do BC.
Como a conta-investimento permitirá que um investidor troque de aplicação, mesmo para uma instituição diferente, sem pagar CPMF, os bancos terão de mostrar que seus produtos são mais interessantes e/ou rentáveis para tentar segurar o cliente. A indústria de fundos de investimento no país tem um patrimônio de cerca de R$ 550 bilhões.
"O interesse do governo, ao criar esse novo mecanismo, foi exatamente o de aumentar a concorrência e a competitividade entre as instituições", diz Darcy.
Os bancos têm mandado cartas a seus clientes e colocado informações em suas páginas na internet para tentar esclarecer as dúvidas sobre o tema.
Marcos Buckton, diretor de captação do Unibanco, diz que, por enquanto, a procura por informação foi pequena. "Mas acredito que, nos últimos dias antes da medida entrar em vigor, a procura cresça. O brasileiro gosta de deixar as coisas para a última hora", declarou.


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