|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
FAST FOOD
Para donos de franquias, dinheiro que lhes pertence foi usado indevidamente pela rede para obter benefícios fiscais
Franqueados cobram R$ 3 mi do McDonald's
FÁTIMA FERNANDES
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL
Um grupo de franqueados da
rede McDonald's recorreu à Justiça para pedir a devolução de R$ 3
milhões usados pela cadeia de fast
food em 2001 para pagar serviços
de consultoria tributária.
Essa quantia, retirada de um
fundo dos franqueados, teria sido
utilizada, segundo informam os
donos das franquias, para a rede
conseguir mudanças na legislação
tributária e, com isso, pagar menos impostos no Brasil.
A suposta "venda" de leis -envolvendo o McDonald's, duas
consultorias tributárias e o alto
comando da Receita Federal-
está em investigação na Justiça
Federal de Brasília e causou a demissão, em junho deste ano, de
três executivos da multinacional.
Em 8 de março de 2002, o
McDonald's pagou R$ 4,45 milhões a um escritório de lobby de
Brasília (a consultoria RPN) para
defender os interesses da rede.
Desse valor, R$ 1,5 milhão foi destinado a uma empresa que pertence a dois auditores fiscais (a
consultoria Martins Carneiro).
Os franqueados têm indícios de
que R$ 3 milhões dos R$ 4,45 milhões foram retirados de um fundo que lhes pertencia, sem autorização. Esse fundo foi formado
com a verba da então Cia. Antarctica, marca que hoje pertence à
AmBev. Quando a meta de vendas de refrigerantes era ultrapassada, havia uma bonificação para
ser distribuída entre as lojas.
Na ação encaminhada à Justiça
de São Paulo no dia 4 de agosto
deste ano, os franqueados informam que a própria rede McDonald's afirma, em ata do comitê de
compras da rede, que usou "R$ 3
milhões correspondentes a 50%
da verba da Antarctica (...) para a
contratação de consultoria independente para a área tributária".
A Folha teve acesso à ata da reunião do dia 4 de outubro de 2001,
que contou com a presença de
dois franqueados e quatro diretores da rede de fast food.
Para o advogado Alexandre Letízio Vieira, que defende os franqueados na ação, a rede McDonald's usou os R$ 3 milhões do
fundo sem a autorização dos donos das franquias. "Só agora entendemos que o dinheiro dos
franqueados foi usado para pagar
consultoria que, na verdade, nunca prestou serviços", diz.
Nessa ata, a rede informa os
franqueados que, até aquele momento, já havia gasto R$ 6,8 milhões com serviços tributários,
"visando sempre o benefício do
sistema como um todo", como as
alíquotas de ICMS e a regularização de quiosques, entre outros.
Franqueados consultados pela
Folha -que preferiram não se
identificar- informam que esse
trecho da ata "prova que a rede
comprou trabalhos tributários e
quis dividir o ônus da conta".
Sobre os quiosques, os franqueados informam que esses estabelecimentos chegaram a funcionar sem inscrição estadual. Se
uma lanchonete funcionava no
andar superior de um shopping, o
quiosque, aberto em outro andar,
operava sem inscrição estadual
-essa é uma prática irregular.
Na ação, os franqueados querem que a cadeia de fast food informe qual o valor repassado para
o fundo por conta da venda de refrigerantes Antarctica em 2001, a
bonificação a ser rateada entre os
integrantes da rede de franquia
em 2002, o número de lanchonetes que existia em 2001 e o volume
de compras realizado por por
ponto-de-venda em 2001.
Com essas informações, eles
consideram que será possível restituir o dinheiro que pertence a
cada um dos franqueados. Em
2002, segundo informam os franqueados, a rede McDonald's não
fez o repasse da verba Antarctica
para os franqueados.
Outro lado
Procurada pela Folha, a rede
McDonald's informa, por meio de
sua assessoria de imprensa, que
não foi notificada sobre a ação dos
franqueados e que, por enquanto,
prefere não se pronunciar.
Texto Anterior: Mais de 2 bilhões no mundo usam telefones móveis Próximo Texto: Barril de pólvora: Petróleo tem maior alta diária já registrada Índice
|