JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O acordo proposto pelo governo para saldar a dívida com os aposentados pode naufragar. Dados do Conselho de Justiça Federal mostram que o número de sentenças determinando o pagamento do débito não caiu, como era o esperado.
Em setembro, tanto o valor quanto o total de aposentados e pensionistas beneficiados por decisões judiciais atingiram o maior pico dos últimos anos. As sentenças somaram R$ 371,9 milhões, alcançando 48,05 mil pessoas. O acordo foi anunciado pelo governo no final de julho.
Nas contas do conselho, somente entre janeiro e setembro deste ano as decisões favoráveis aos aposentados totalizam R$ 2,1 bilhões. No Orçamento, foram previstos apenas R$ 998 milhões. A diferença tem sido custeada com recursos liberados por meio de créditos suplementares.
O governo negociou o acordo com representantes dos aposentados na tentativa de conter o crescimento das sentenças judiciais. Estudo técnico do Ministério da Previdência Social no início do ano mostrava que, se não houvesse o acordo, o Tesouro poderia gastar neste ano R$ 9 bilhões com as decisões da Justiça.
Mas não é só o crescimento das sentenças que alerta para a possibilidade de fracasso do acordo. Os números mais recentes da Previdência sobre o total de adesões à proposta do governo reforçam as chances de insucesso.
Até segunda-feira, 224,58 mil aposentados e pensionistas haviam assinado o acordo. Isso equivale a cerca de 12% do total de beneficiários estimado pelo governo -1,8 milhão.
No entanto, o processo de adesão é escalonado, ou seja, segue o final do benefício do aposentado. Por esse sistema, cerca de 350 mil aposentados estão aptos a aderir ao acordo a cada mês. Em agosto, a Previdência começou a enviar cartas aos aposentados com informações sobre o acordo. Já foi enviado 1,1 milhão de correspondências.

Rapidez
Pelo acordo do governo, os aposentados com ações judiciais reivindicando a dívida receberão os valores atrasados em até seis anos. Os demais, em oito anos. Para aderir à proposta, os beneficiários com processos judiciais precisam desistir das ações.
Como a maior parte das ações tramita nos Juizados Especiais Federais Previdenciários, cujo prazo de julgamento varia de seis a oito meses, muitos aposentados preferem manter o caso na Justiça. Os juizados analisam processos de até 60 mínimos (R$ 15,6 mil).
"Há uma certa consciência de que o processo é rápido e o acordo, muito longo. Isso causa uma não-adesão. As pessoas percebem, lendo os jornais, que não é interessante [o acordo]", afirma o desembargador José Eduardo Santos Neves, coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul).
No início deste mês, relata o desembargador, foi julgado um lote de 102 mil processos em São Paulo envolvendo a revisão de benefícios previdenciários. Quase 100% deles são referentes à dívida dos aposentados, conhecida como IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo), pois entre 1994 e 1997 o índice não foi aplicado corretamente no cálculo inicial das aposentadorias.


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