Para combater queda nas receitas e equilibrar contas, banco estatal transfere saldo de depósitos judiciais para a União

Medida, já adotada por FHC, deve atingir outros bancos, públicos e privados, após mapeamento dos depósitos feito pelo governo

LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Ameaçado pela queda nas receitas e com dificuldades para cumprir as metas fiscais deste ano, o governo federal vai engordar a sua arrecadação em R$ 5,3 bilhões até dezembro por meio da transferência de depósitos judiciais para a conta do Tesouro Nacional.
Esse dinheiro não é uma receita definitiva. Se refere a valores depositados por contribuintes para discutir judicialmente a cobrança de impostos e contribuições. Isso quer dizer que, se o governo perder essas ações, que ainda não têm decisão final, terá que devolver os recursos. Nesse caso, a "arrecadação" some.
Portaria publicada ontem no "Diário Oficial da União" estabelece que a Caixa Econômica Federal repasse ao governo o saldo de depósitos que foram feitos no banco antes de 1998. Em outubro, entrarão R$ 5 bilhões. Em novembro, mais R$ 300 milhões, e, no mês seguinte, os valores que tenham sido identificados pelos bancos.
É que o Tesouro terá mais dessa receita à disposição à medida que esses depósitos forem sendo identificados em outras instituições financeiras além da Caixa, públicas e privadas.
Não há estimativa do dinheiro que está acumulado em todo o sistema financeiro. O levantamento ainda será feito, e o cronograma de transferência dos recursos será definido pela Receita Federal e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
A medida não é novidade nas contas públicas. Desde o governo FHC, a Caixa transfere ao Tesouro o saldo dos depósitos judiciais feitos depois de 1998. O governo argumenta que não se trata de uma receita artificial porque só 10% do dinheiro que entra volta aos contribuintes.
Os depósitos judiciais contam como receita da União e, portanto, ajudam a cumprir as metas fiscais. Foi o caso, por exemplo, em agosto, quando o Tesouro contabilizou R$ 1,8 bilhão de ganho com a transferência desses recursos.
A primeira reação do governo à crise foi reduzir as metas fiscais. O esforço projetado para este ano era de 3,3% do PIB, mas poderá cair para até 1,56%, dependendo da capacidade de investimento da União. A expectativa da Fazenda era que essa queda no superavit seria suficiente para acomodar a queda na arrecadação. Mas não foi o que aconteceu. Até agosto, a receita caiu 6,5% comparada ao mesmo período de 2008.
A falta de dinheiro em caixa levou o governo a procurar alternativas para elevar as receitas. Foi nesse contexto que o ministro Guido Mantega (Fazenda) quis reter R$ 3 bilhões da restituição do Imposto de Renda deste ano, mas foi obrigado a recuar após a Folha revelar a medida. O Tesouro também exigiu que as estatais federais pagassem mais dividendos. Em agosto foram R$ 7,8 bilhões, recorde histórico.


Texto Anterior: Vinicius Torres Freire: A xepa da banana, o dólar e o IOF
Próximo Texto: Camargo Corrêa pode levar R$ 7 bi da União
Índice