MARIO AMATO

A própria palavra imposto (do latim "impositu", "realizar à força") indica tratar-se de uma imposição. Desde priscas eras, as pessoas praticam malabarismos para se livrar dessa obrigação. Em todos os países o imposto existe como forma de dar ao governo os meios necessários para que ele custeie a administração de serviços não especificados.
No entanto estudos antigos e modernos indicam que, quanto maior o imposto, maior será a sonegação e, consequentemente, menor a arrecadação.
Esse círculo vicioso funciona desordenadamente, como uma guerra perversa, na qual não há vencedores, pois, quanto maior a sonegação, maior a fiscalização, culminando com a possibilidade de a despesa para arrecadar ser maior do que o valor do tributo arrecadado.
A administração de serviços não especificados nem sempre observa o sentido da prioridade em relação aos problemas de saúde, educação, habitação, transporte, saneamento básico, segurança pública, infra-estrutura em geral. Não raro, o que devia ser prioritário passa a ser secundário, para atender às pressões políticas resultantes de acordos a que se obriga o governo, forçado a acolher pedidos de recursos para obras faraônicas, idealizadas por demagogos, que com elas enganam o povo e se vão perpetuando no poder.
Tudo isso é agravado pelos maus administradores de Estados e municípios, que têm o Orçamento próprio comprometido com o empreguismo desenfreado de funcionários mal pagos e insatisfeitos (embora haja casos em que se contam cerca de 5% de funcionários protegidos, que ganham mais do que o total dos funcionários empregados).
Há municípios que não arrecadam sequer para pagar as suas Câmaras de Vereadores. Esses maus administradores voltam-se, então, com voracidade para os recursos da União, valendo-se da atuação de políticos que trabalham visando o próprio interesse eleitoreiro e quase nunca o interesse do país.
Essa é a realidade política do nosso querido Brasil, privilegiado por Deus com um clima saudável, terra, sol e água em abundância. Talvez seja por isso que o seu povo não se conscientizou da necessidade de encontrar soluções para seus mais sérios problemas. Enquanto isso as mazelas do país são cantadas em prosa e verso por sociólogos, antropólogos, cientistas políticos e sociais e economistas das mais variadas tendências. Todos se apegam aos efeitos e quase nunca apresentam soluções para as causas.
As reformas que se fazem indispensáveis estão paradas no Congresso, talvez porque os representantes do povo que ali têm assento não se tenham dado conta de que a crise asiática é a crise de todo o mundo e de que nós, brasileiros, fazemos parte desse mundo.
No caso específico da reforma tributária, o grande problema consiste em como arrecadar onde o imposto seja suportável e fazer que todos paguem de forma equânime. Muitos são só interesses que permeiam a ação arrecadatória. O emaranhado de impostos, taxas, serviços dificulta de tal ordem a arrecadação que as pessoas honestas e sempre dispostas a pagar encontram dificuldades para fazê-lo.
Existem muitos estudos visando a uma reforma tributária. O imposto mais combatido é a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), porque, embora indiscriminado, assume a forma de cascata. Mas é o único que tem funcionado, porque todos pagam proporcionalmente ao que ganham.
Faz-se oportuna uma pergunta: e se fosse encontrada uma fórmula para dar uma compensação, uma espécie de desconto, para compensar desajustes, sempre e quando a arrecadação atingisse produtos essenciais e também a exportação, a educação, a habitação?
As universidades, a meu ver, deveriam ser chamadas a opinar, a produzir estudos técnicos sobre o assunto, mas sem demora, porque a reforma tributária não pode esperar. O objetivo é desburocratizar, reduzir a carga tributária, tornar impossível a sonegação e dar ao imposto o princípio da equidade por meio da compensação. Escoimar, o que não é fácil, produtos competitivos, principalmente os que compõem a cesta básica. A arrecadação por meio dos bancos tem se mostrado mais eficiente, menos onerosa e mais rentável; a única em que a sonegação é controlável.