Nos últimos anos, o governo federal deu início a uma importante limpeza de passivos públicos. Vários ossos foram tirados do armário e as dívidas, equacionadas.
Mas o principal esqueleto continua intocado, que é o passivo previdenciário do setor público. Recentemente, o Ministério da Previdência Social procedeu ao mais completo levantamento até agora feito sobre o tema. Sobressai daí um quadro tenebroso -para dizer o mínimo, de quase impossibilidade de equilibrar o fluxo de caixa atual -quanto mais, garantir o aumento de fluxos futuros.
O levantamento foi efetuado para permitir ao ministério orientar e conduzir as unidades federativas a um trabalho de equacionamento do problema, explica o ministro Waldeck Vieira Ornélas.
Mas não será tarefa fácil. E, se o governo pretender reconhecer os passivos atuariais (como seria correto), o nível da dívida pública assumirá níveis astronômicos.
Na maioria das unidades da federação o pagamento das aposentadorias e pensões mistura-se com a folha de salários. E, na maior parte dos casos, está comprometendo fatias cada vez maiores do Orçamento.
Alguns dos indicadores levantados:
1) No índice Aposentadoria+Pensão/Pessoal, o pior indicador é o da União, com 45,20%, enquanto nos Estados a soma total é de 31,3%. O Estado em pior situação é o Rio Grande do Sul, com o índice de 35,8%. O de melhor situação é o Ceará, com 18%.
2) No índice Aposentadoria+Pensão/Receita Corrente Líquida, a União está com 25,10%, contra 21,10% dos Estados. O Estado em pior situação é de novo o Rio Grande do Sul (33,3%) e o em melhor situação é a Bahia (10%).
3) No índice Aposentadoria+Pensão+Pessoal/Receita Corrente Líquida, a União está com 55,5% e os Estados, com 67,5%. Os Estados em pior situação são Rio Grande do Sul (84,9%), Rondônia (83%), Minas Gerais (80%), Rio de Janeiro (79,7%) e Distrito Federal (77,3%). Em melhor situação, o Amazonas (42,5%), Tocantins (43,8%), Paraíba (45,7%), Bahia (52,5%) e Mato Grosso (60,7%). No Centro-Oeste a relação chega a 67,5%, no Sul, a 75,1%, no Sudeste, a 68,3%, no Nordeste, a 61,7%, e no Norte, a 57,4%.

Alíquotas
Uma das conclusões mais dramáticas do trabalho é sobre a alíquota de equilíbrio -a alíquota necessária para equilibrar o fluxo corrente das aposentadorias e pensões, sem recorrer aos recursos orçamentários.
Na União, a alíquota média (computando ativos e inativos) é de 6% sobre os salários. A alíquota de equilíbrio deveria ser de 82,4% para os trabalhadores da ativa, e a alíquota média total, de 45,2% -ou seja, um aumento de 39,4 pontos percentuais.
Nos Estados, a alíquota média é de 7%. Precisaria saltar para 46,1% dos trabalhadores na ativa para se chegar à alíquota de equilíbrio média de 31,6%.
Os Estados que exigiriam aumentos mais drásticos da alíquota seriam Goiás (34,4%), Rio Grande do Sul (31,8%), Rio de Janeiro (31,8%), São Paulo (30,8%), Paraná (28,4%). Os Estados em melhores condições são Tocantins (-2,5%), Rondônia (-1,1%), Roraima (1%), Acre (1,4%) e Mato Grosso do Sul (5,1%). Note-se que os Estados em boas condições são os mais novos, cuja folha de aposentadoria obviamente é menor, pelo pouco tempo de vida.

Pirâmide salarial
Os Estados em que há maior concentração de renda (relação mais de 15 salários mínimos/total) são Distrito Federal (24,4%), Amapá (14,5%), São Paulo (12,2%), Rio Grande do Sul (9,5%) e Rondônia (9,5%). Entende-se em Estados mais industrializados, que oferecem serviços mais sofisticados a seus contribuintes. Mas chama a atenção a disparidade em novos Estados, como Amapá e Rondônia.

Salário de juízes
Durante semanas a proposta de aumento de salários dos juízes federais foi tratada como medida antinacional, levando a uma reação de linchamento contra toda uma categoria profissional.
Da Folha de ontem:
"O ministro Pedro Malan (Fazenda) reconheceu que o abono autorizado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) a seus ministros e aos juízes federais não provocará aumento de despesas em relação ao que está previsto na reforma administrativa".
"(...) Sua implementação significa a aplicação antecipada desse teto, que pode ser de R$ 10.800 ou R$ 12.720. Pádua Ribeiro levou em considerou a proposta de teto mais baixa, R$ 10.800. (...) Na avaliação do Tesouro Nacional, o aumento para os ministros do STJ "reproduziu o quanto contido no texto constitucional, nada acrescentando aos efeitos pecuniários gerados pela reforma administrativa'."
"Com relação ao aumento variável para os juízes, o Tesouro considera que "a lei adotou a alternativa mais econômica'. Acrescenta que "acabou por restringir uma potencial fonte de dispêndios inserida na reforma'."
Quando vamos aprender que a unanimidade é a maneira mais simples de não se chegar à verdade?

Telemar
A operação Telemar passa pela Bahia, pela rua São Bento, pela rua Lopes Quinta, por Roma e pelo Ceará. O pólo das articulações é o restaurante Mosteiro, no Rio, onde tudo acontece.

E-mail: lnassif@uol.com.br



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