DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo quer prorrogar o recolhimento do Supersimples por 60 dias. A medida ainda precisa da concordância dos governadores e dos prefeitos, representados no Comitê Gestor do Simples Nacional, mas a decisão política foi tomada ontem em reunião entre o presidente Lula, o ministro Guido Mantega (Fazenda) e o governador de São Paulo, José Serra (PSDB).
Estima-se que isso dará um alívio de cerca de R$ 4,5 bilhões para micro e pequenas empresas optantes do sistema. Segundo Mantega, a arrecadação anual do Supersimples está em cerca de R$ 23 bilhões. Somente em outubro, foram arrecadados R$ 2,2 bilhões.
Para o ministro, a medida dará fôlego às empresas, garantindo capital de giro neste momento de crise financeira em que elas têm dificuldades para conseguir crédito no mercado. Mantega afirmou que a prorrogação poderá ser implementada a partir de dezembro.
Com isso, os 3 milhões de empresas optantes do sistema de recolhimento simplificado de impostos deixarão de desembolsar os reais em janeiro, voltando a pagá-los só em fevereiro.
"Se depender de nós, a medida já ficaria pronta neste mês para vigorar em dezembro. Com isso, durante dois meses [as empresas] não pagariam os tributos", disse Mantega.
Integram o comitê a secretária da Receita, Lina Maria Vieira, os secretários de Fazenda do Maranhão e de São Paulo e dois representantes dos municípios.
Hoje, o Supersimples tem de ser pago até o dia 15 do mês subseqüente ao do período de apuração. Segundo Mantega, a prorrogação do prazo de pagamento depende apenas da concordância do comitê gestor, sem a necessidade da edição de medida provisória.


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