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Fisco de SP pede a site dados de clientes
Secretaria da Fazenda paulista quer que Mercado Livre preste informações sobre operações de 200 usuários da internet
Site que abriga e
intermedeia vendas de lojas
virtuais informa que tem
como prática "colaborar com as autoridades"
FÁTIMA FERNANDES
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL
A Secretaria da Fazenda do
Estado de São Paulo notificou o
Mercado Livre, empresa americana que abriga e intermedeia
vendas de lojas virtuais na
América Latina, a apresentar a
movimentação de vendas e os
dados cadastrais dos 200 maiores usuários do comércio virtual, segundo a Folha apurou.
O Mercado Livre confirma a
notificação e informa, por meio
de sua assessoria de imprensa,
que tem como prática "colaborar permanentemente com as
autoridades, fornecendo as informações necessárias de acordo com as solicitações oficiais".
Na terça-feira passada, a Fazenda paulista realizou ações
de fiscalização para participar
da Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal, realizada pelos Ministérios Públicos dos Estados e da União.
A ação mais importante, denominada Matrix, ocorreu no
comércio eletrônico, com a
participação de cerca de cem
fiscais da Fazenda paulista e da
Receita Federal e policiais. Dez
locais em São Paulo e no interior, onde pessoas físicas e jurídicas realizam negócios por
meio da internet, foram alvos
da fiscalização. O fisco tem indícios de que essas pessoas físicas e jurídicas faturem cerca de
R$ 60 milhões por ano, mas declarem que movimentam apenas 4% desse valor.
Em julho, a Fazenda paulista
informou que iria apertar o
cerco às lojas virtuais que não
pagam impostos, tanto que encaminhou neste mês à Assembleia Legislativa projeto de lei
que faz mudanças na legislação
do ICMS para facilitar a fiscalização e a cobrança de imposto
devido no comércio virtual.
O projeto de lei obriga as empresas que operam na internet
a informar dados cadastrais
(como endereço e CNPJ) e de
vendas feitas pelas lojas virtuais, inclusive das empresas
que operam em intermediação
e gerenciamento de vendas.
As vendas virtuais devem
movimentar R$ 10 bilhões neste ano, valor 22% maior do que
o negociado no ano passado,
segundo estimativas do setor.
O fisco informa que tem dificuldade para identificar e localizar quem são os donos dos sites de vendas. Com regras específicas para o comércio eletrônico, a Fazenda paulista entende que será mais fácil saber
quem é esse contribuinte virtual e cobrar dele o imposto.
O foco das ações do fisco são
os sites que operam de forma
irregular e driblam o pagamento de impostos, e não as lojas e
provedores legalmente estabelecidos. Com a nova legislação,
os sites de intermediação da internet que não informarem ao
fisco o que for solicitado, como
as operações comerciais feitas
em ambiente virtual, serão responsabilizados solidariamente
a pagar o ICMS devido.
Estima-se que hoje 20 mil sites atuem no país na venda de
bens de consumo (exceto carros, passagens aéreas e produtos usados). Há cinco anos,
eram 4.000. Um único site de
venda de eletroeletrônicos monitorado pela recém-criada Supervisão de Fiscalização de Comércio Eletrônico da Fazenda
paulista faturou no ano passado R$ 6 milhões, mas não recolheu um centavo de ICMS.
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