DENISE CHRISPIM MARIN
da Sucursal de Brasília

Negociadores do Brasil, da Argentina e do Uruguai chegaram a um acordo para a criação do "canal Mercosul". Esse mecanismo vai permitir que os produtos importados desses países estejam isentos dos controles prévios dos órgãos oficiais das áreas de saúde e de agropecuária.
Na prática, o acordo soluciona a polêmica gerada pelas queixas do governo argentino contra a decisão dos ministérios brasileiros da Agricultura e da Saúde de impor, a partir de outubro, controles prévios sobre a importação de produtos alimentícios e químicos.
Resolução sobre o assunto deverá ser ratificada entre 6 e 8 de dezembro durante a próxima reunião do GMC (Grupo Mercado Comum), o mais alto conselho de negociadores do bloco. Depende apenas da aprovação do Paraguai, que ainda não se manifestou.
O embaixador da Argentina no Brasil, Jorge Hugo Herrera Vega, informou à Folha que a resolução do GMC prevê que os três países poderão começar imediatamente a negociar a facilitação do comércio de produtos sujeitos a controles.
Conforme explicou, os países do bloco deverão firmar acordos de equivalência de suas regras de controle sanitário e fitossanitário. Com isso, seus produtos contarão com certificados que deverão liberá-los das barreiras comerciais que valerão para o resto do mundo.
Uma vez que os acordos de equivalência cubram toda a pauta de exportação dos sócios do Mercosul destinada ao Brasil, os controles dos dois ministérios deixarão de ter valor sobre os produtos provenientes dos países do bloco.
Entretanto, a Argentina decidiu manter sua queixa ao mecanismo de soluções de controvérsias do Mercosul contra a criação do controle prévio de importação pelo governo brasileiro. Essa decisão atende às expectativas do empresariado argentino.



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