LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A arrecadação da Receita Federal no mês passado foi a melhor da história para os meses de novembro, totalizando R$ 30,873 bilhões. Com esse resultado, a arrecadação do ano já soma R$ 353,511 bilhões e registra crescimento de 4,62% acima da inflação.
Ricardo Pinheiro, secretário-adjunto da Receita Federal, acredita que o crescimento da economia e a melhora na eficiência da arrecadação no ano que vem serão suficientes para cobrir as desonerações tributárias do pacote fiscal que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar amanhã.
"[As desonerações] vão exigir mais da arrecadação, mas acho que vamos responder a essa demanda", explicou o secretário.
Segundo ele, a dificuldade de atingir as metas de recolhimento de tributos vem aumentando, já que os ganhos de eficiência da arrecadação tributária tendem a ser menores com o tempo. Nesses casos, a compensação vem do crescimento baseado principalmente na demanda interna.
Um dos fatores decisivos para o bom resultado da arrecadação deste ano foi o Refis 3, programa de parcelamento de dívidas que arrecadou R$ 2,190 bilhões entre agosto e novembro. O impacto positivo, no entanto, não pode ser usado para medir o sucesso do refinanciamento, pelo contrário.
Dados preliminares da Receita Federal mostram que cerca de 40% das 222 mil empresas que aderiram ao Refis 3 serão excluídas do programa por falta de pagamento da segunda parcela do refinanciamento ou mesmo por não terem pago integralmente a primeira cota.
Segundo Pinheiro, o alto percentual de contribuintes que serão excluídos não é surpresa, já que muitos usam o Refis apenas para conseguir uma certidão negativa que comprova a regularidade fiscal da empresa.
Além do Refis, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) cobrado em importações, bebidas e automóveis gerou ganho em R$ 1,179 bilhão em relação ao ano passado.
Em compensação, o IPI recolhido sobre os demais setores registrou queda de 4,46% por causa das desonerações de máquinas e equipamentos e de produtos da construção civil feitas ao longo de 2005, provocando perda de R$ 540 milhões em relação ao mesmo período do ano passado.
As entidades financeiras também ajudaram a turbinar a arrecadação deste ano. Em 2005, os bancos e demais empresas do setor conseguiram liminares para não pagar o IR (Imposto de Renda) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Com a mudança nas decisões judiciais, essas empresas voltaram a recolher os tributos, o que gerou ganho de R$ 2,928 bilhões.
A arrecadação em novembro caiu 14,52% em relação a outubro. Essa queda, no entanto, é explicada por fatores sazonais, como a data de pagamento do IR e da CSLL e dos royalties do petróleo. A maior parte desses recolhimentos é feita no primeiro mês de cada trimestre, o que acaba reduzindo os pagamentos nos meses seguintes.


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