Lei prevê padronização internacional para as contas

DA REPORTAGEM LOCAL

Após sete anos de tramitação, o Congresso aprovou o projeto de lei que determina que as empresas brasileiras de capital aberto adotem padrões contábeis internacionais, ditados pela Iasb (Conselho de Padrão Internacional de Contabilidade), para divulgar seus resultados financeiros.
O texto prevê ainda que os balanços de empresas de capital fechado (que não têm ações em Bolsa) passem por auditores independentes credenciados na CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Passarão pela auditoria as empresas que faturem mais de R$ 300 milhões ou tenham patrimônio acima de R$ 240 milhões.
A idéia inicial era que as empresas fechadas também fossem obrigadas a publicar seus resultados, mas a proposta foi barrada. "Como passarão por auditores independentes, muitas empresas deverão publicar os seus balanços", disse Marco Aurelio Fushida, superintendente do Ibracon (instituto dos auditores independentes).
O projeto de lei foi aprovado anteontem pelo Senado e segue agora para sanção do presidente Lula. Se a lei for publicada sem veto ainda neste ano, as empresas deverão se adequar aos novos padrões já a partir de 1º de janeiro. Mas, se a edição acontecer após a virada do ano, passará a vigorar apenas no exercício posterior -em 2009.
Segundo Fushida, os auditores acreditam que a lei entre em vigor já em 2008. No governo, há setores que defendem um tempo maior para adequação das empresas. Após a edição, a lei dependerá ainda regulamentação da CVM.
Segundo Antonio Carlos Santana, superintendente de Normas Contábeis da CVM, a mudança trará mais transparência, abrirá as portas para mais empresas se financiarem com juros internacionais e reduzirá os custos com a publicação de balanços.
Santana afirma que, muitas vezes, empresas brasileiras são obrigadas a publicar seus resultados segundo os padrões brasileiro (Brazilian Gaap) e o americano (US Gaap). Com a padronização, os balanços serão unificados, uma vez que a SEC (CVM americana) admite que empresas estrangeiras tenham seus balanços pelo Iasb.
Para a consultoria PricewaterhouseCoopers, a adoção das normas internacionais representa a mais importante mudança nos relatórios corporativos desde a Lei das Sociedades por Ações. "A conversão é um desafio para as empresas, que têm praticamente todas as suas áreas afetadas", afirma a Price.


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