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SP cassa 63 postos por fraude em combustíveis
CLARICE SPITZ
DA FOLHA ONLINE
A Secretaria de Fazenda do
Estado de São Paulo já cassou a
inscrição de seis postos de
combustível no início deste
ano por fraude em combustíveis. Com isso, o número de
postos e distribuidoras autuados por adulteração desde o
início da segunda fase da operação batizada de "De Olho na
Bomba", em abril do ano passado, sobe para 63.
Segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo), São Paulo é
responsável por cerca de 30%
das autuações por irregularidades em postos de todo o país.
Pela lei 11.929/05, os 57 postos
com irregularidades devem ser
fechados e seus sócios ficam
proibidos de atuar no setor de
combustíveis no Estado por
um período de cinco anos.
A lei estabelece ainda multas
da Secretaria da Fazenda por
sonegação fiscal e do Procon
por lesão ao Código de Defesa
do Consumidor.
Além disso, prevê a abertura
de inquérito policial em que os
proprietários respondem a
processos civis e criminais.
No total, de acordo com a secretaria, 616 postos de combustíveis foram fiscalizados em todo o Estado de São Paulo.
Controle
Neste ano, o Estado de São
Paulo estabeleceu um mecanismo de controle prévio da venda do álcool anidro -aquele
que é misturado à gasolina-
das usinas para distribuidoras.
A usina passou a ter de indicar à Secretaria de Fazenda a
quantidade de álcool anidro
que pretende vender a distribuidora.
Com a informação, a secretaria verifica se a distribuidora
tem autorização para atuar e
estabelece se a quantidade a ser
vendida está dentro da cota para a adição com a gasolina daquela distribuidora.
De acordo com Eribelto Rangel, diretor-adjunto da Diretoria Executiva de Administração
Tributária, o número de distribuidoras autorizadas a adquirir álcool anidro sem imposto
caiu pela metade no Estado
desde a adoção da medida.
Segundo Rangel, apenas 46
distribuidoras fizeram o pedido de autorização na secretaria,
contra 93 que operavam no
ano passado.
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