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Construção "popular" terá desoneração
Governo cortará imposto de construtora com projetos voltados para a baixa renda
Para reduzir os preços dos imóveis e reativar mercado, pacote também deverá modificar regras de registro, preços de cartórios e seguro
LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo incluirá no pacote
habitacional que anunciará na
próxima semana uma redução
nos impostos cobrados das
construtoras que tiverem projetos para a baixa renda.
O objetivo é baratear o preço
final dos imóveis. Para isso, a
equipe econômica estuda reduzir os tributos que são cobrados
no regime especial a que as
construtoras têm direto quando segregam a contabilidade
dos empreendimentos individualmente.
Conhecido como patrimônio
de afetação, esse mecanismo
permite que as construtoras recolham 7% sobre o valor do empreendimento em substituição
a IR (Imposto de Renda), CSLL
(Contribuição Social sobre o
Lucro Líquido) e PIS/Cofins,
contribuições que financiam a
seguridade social.
O pacote também deve alterar regras de registro, preços de
cartórios e seguro para baratear a venda desses imóveis. A
área técnica do governo avalia o
que é possível mudar na regulamentação que tenha impacto
em preços. Nesse caso, não deve haver custo significativo nas
contas do governo.
Em reunião da coordenação
política do governo, ontem, o
presidente Luiz Inácio Lula da
Silva comunicou aos ministros
que deverá fazer o anúncio das
medidas na próxima semana.
Ele quer resolver dois problemas: garantir financiamento e
possibilidade de compra de
imóveis pela população de baixa renda e fazer com que as empresas contratem mais.
Neste pacote habitacional, o
governo não deverá ceder aos
apelos das centrais sindicais de
condicionar os benefícios à garantia de emprego. Isso porque,
na visão do governo, a necessidade de aumento da mão-de-obra na construção civil virá
em razão da demanda, que, espera-se, aumenta com o estímulo governamental.
A Receita Federal está concluindo as estimativas de perda
de arrecadação com a queda da
alíquota no regime especial de
tributação. A desoneração dependerá do impacto fiscal, mas
o governo vai restringir o benefício apenas aos empreendimentos para a baixa renda.
Dessa forma, a construtora
não atingirá todos os empreendimentos da empresa, apenas
aqueles que forem considerados imóveis populares. A definição de baixa renda inclui famílias que têm renda de até
cinco salários mínimos, ou R$
2.075 em valores de hoje
A CBIC (Câmara Brasileira
da Indústria da Construção)
pediu ao governo a desoneração total desse tipo de imóvel.
"Dificilmente a tributação será
zero. Mas as negociações estão
indo bem", disse o presidente
da CBIC, Paulo Simão.
Segundo ele, a queda no imposto tem que ser de ao menos
um ponto percentual para tornar mais atraente o investimento por meio do patrimônio
de afetação. É que, pelo sistema
tradicional de recolhimento de
impostos, as construtoras pagam cerca de 6,5% em tributos
federais.
Colaborou SIMONE IGLESIAS,
da Sucursal de Brasília
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