DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Junto com mais incentivos a empresários, o governo prepara um projeto de lei para tentar barrar o que considera abusos no emprego de estagiários, que vêm substituindo a contratação de jovens por relações precárias de trabalho. A principal mudança prevista no anteprojeto de lei encaminhado à Casa Civil limita a seis horas por dia o trabalho de estagiários universitários e a três horas os estágios de estudantes do ensino médio.
Pela lei, empresas públicas e privadas podem admitir alunos matriculados no ensino médio ou superior. O estágio não cria vínculo empregatício. O estudante pode receber uma bolsa ou outra forma de remuneração, dependendo do que for acertado em cada caso. A lei só obriga que ele seja segurado contra acidentes pessoais.
"O que aconteceu é que foi aberta uma porteira. Se o estudante tem de trabalhar oito horas, ele nem vai estudar mais. E o que conseguimos é tornar o trabalho do jovem mais precário", disse o secretário de Políticas Públicas de Emprego, Remígio Todeschini.

Limite de 20%
A proposta de mudança nas regras de estágio em discussão no governo prevê ainda limitar a quantidade de estagiários de um estabelecimento em 20% do número de empregados.
Também limita a dois anos o período máximo de estágio de estudantes universitários. Estudantes do ensino médio só poderão fazer estágio durante um ano.
As propostas foram feitas pelo grupo de trabalho criado em junho e formado por representantes dos ministérios da Educação, Trabalho e Previdência. Para entrar em vigor, as mudanças precisam ser formalizadas em projeto de lei do governo e submetidas a voto no Congresso Nacional.


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