183 - Vou fazer declaração pela primeira vez por ser sócio de empresa. Apliquei em VGBL apenas uma vez, em 2003. Como declaro, se a CEF só informa os saldos, sem os rendimentos? (S.C.).
R - Na ficha Declaração de bens e direitos, discrimine a participação societária, o nome e o CNPJ da empresa (código 32). Na coluna Ano de 2005, informe sua participação no capital social. Na mesma ficha, informe o VGBL (código 99). Nas colunas Ano de 2004 e Ano de 2005, lance os R$ 25 mil aplicados em 2003.

184 - Curso de pós-graduação pode ser abatido como despesa com instrução? (L.B.).
R - Sim.

185 - Sou funcionário público militar. Nos meus contracheques mensais tenho desconto de R$ 76,22 em assistência médica. No Informe de Rendimentos esse valor não é mencionado. Posso somar os valores mensais para deduzir na declaração? (A.C.D.).
R - Sim. Informe na ficha Pagamentos e doações efetuados (indique o código mais apropriado), com nome e o CNPJ do beneficiário e o valor pago.

186 - Recebi R$ 19.865,76, com R$ 456,30 retidos na fonte. Fazendo a declaração simplificada, tenho imposto devido de R$ 288,69. Tem alguma relação com R$ 20,2 mil aplicados em CDB? (S.Q.).
R - Não há nenhuma relação entre o imposto devido e a aplicação financeira. O que ocorreu é que você esqueceu de informar os R$ 456,30 retidos na fonte. Os R$ 19.865,76 menos 20% do desconto-padrão (R$ 3.973,15) resultam em renda tributável de R$ 15.892,61. Aplicados os 15% (R$ 2.383,89) menos a parcela a deduzir (R$ 2.095,20), o imposto devido é de R$ 288,69. Como seu imposto retido foi de R$ 456,30, você terá restituição de R$ 167,61. Indique o valor retido na fonte que a declaração ficará correta.

187 - Pago plano de saúde para meus filhos (o desconto é no meu contracheque). Eles declaram em separado. Posso abater esses pagamentos? (J.C.S.).
R - Não, pois os filhos declaram em separado. Eles não podem deduzir a despesa paga por você.