DA REPORTAGEM LOCAL

As despesas médicas comprovadas, independentemente da especialidade, são dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda. A dedução vale até para as despesas relativas à realização de cirurgia plástica, reparadora ou não, com a finalidade de prevenir, manter ou recuperar a saúde, física ou mental, do paciente.
As despesas com prótese de silicone não são dedutíveis, exceto quando o valor integrar a conta emitida pelo estabelecimento hospitalar relativamente a uma despesa médica dedutível.
Por exemplo: uma prótese de silicone implantada em decorrência de uma cirurgia para retirar câncer no seio. Nesse caso, a despesa é dedutível, uma vez que a cirurgia para retirar o câncer pode ser abatida.
Esse entendimento foi adotado pela Receita ao final do ano passado, através de norma interna, mas ainda não havia sido divulgada. O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, disse que a norma interna foi criada devido à falta de entendimento único entre os auditores da Receita -uns aceitam o abatimento, enquanto outros não.

Entregas
Até as 16h de ontem, a Receita já tinha recebido 11,07 milhões de declarações, ante 11,77 milhões entregues até a mesma data em 2009. Para este ano a Receita prevê receber 24 milhões de documentos. O prazo de entrega termina dia 30 deste mês.
O contribuinte que perder o prazo de entrega pagará multa mínima de R$ 165,74; a máxima é de 20% do imposto devido.


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