DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Francisco Fausto, defendeu ontem mudança na lei que criou as comissões de conciliação prévia para que os conciliadores fiquem proibidos de cobrar taxas das partes envolvidas no acordo, ou seja, o trabalhador e a empresa.
"É preciso mudar a lei para que eles não sejam remunerados pelas partes. As entidades sindicais é que devem pagar. É importante que o valor seja fixo para evitar a pressão [o conciliador" por acordo. Isso resolveria muito."
Na semana retrasada, Fausto havia afirmado que alguns conciliadores estão recebendo até R$ 50 mil em razão da cobrança de taxa. Essa cobrança os levaria a induzir o trabalhador a abrir mão de direitos trabalhistas.
Fausto disse que recolherá informações sobre atuação suspeita de entidades sindicais e as encaminhará ao Ministério Público do Trabalho para investigação.
Há indícios de atuação irregular de algumas entidades sindicais, inclusive de sindicatos ligados à Força Sindical. "Pode haver conivência de algumas entidades. Não tenho dúvida nenhuma."
Na sexta-feira, o ministro recebeu ofício do presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, e do presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo, Joseph Couri.
Paulinho e Couri afirmaram que as duas entidades estão atuando corretamente e defenderam a "rigorosa apuração de eventuais comportamentos indevidos".



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