HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governou recuou e agora admite que as tarifas das concessionárias de telefonia fixa poderão permanecer indexadas nos novos contratos, que entram em vigor em 2006 - hoje elas são indexadas pelo IGP-DI. O ministro Miro Teixeira (Comunicações) vinha falando que, nos novos contratos, as tarifas iriam ser definidas com base nos custos das empresas, e não em índices de inflação.
Ontem o Ministério das Comunicações divulgou o decreto que estabelece políticas de telecomunicações. O texto define duas possibilidades para o reajuste de tarifas a partir de 2006: reajuste pelo custo das empresas ou indexação.
O reajuste sem indexação seria feito com base na elaboração de uma empresa modelo (fictícia). Os valores das tarifas iriam variar de acordo com os custos dessa empresa. Na alternativa de indexação, haveria um redutor de produtividade aplicado sobre um índice a ser definido. Esse redutor também seria calculado com base na empresa modelo.
Hoje já existe um redutor aplicado ao IGP-DI. A diferença é que o redutor atual é arbitrário (aproximadamente um ponto percentual), não varia e está definido nos contratos das empresas.
O decreto foi apresentado às empresas ontem e seria publicado hoje. Segundo a Folha apurou, por sugestão do Ministério da Fazenda as empresas terão até amanhã para fazer contribuições ao texto, que poderá ser alterado antes da publicação no "Diário Oficial" da União.
Antes da reunião, o secretário de Telecomunicações do ministério, Pedro Jaime, disse que foi aberta uma "janela" para a indexação "para não gerar dúvidas em relação às nossas intenções". Ele explicou que, no mercado, havia a especulação de que as empresas poderiam "quebrar" caso o governo adotasse o modelo de reajuste de tarifas por meio de custos, acabando com a indexação.
De acordo com ele, a opção "preferencial" do governo continua sendo desindexar as tarifas de telecomunicações. Pedro Jaime admite, no entanto, que o governo pode adotar a indexação caso fique provado que o modelo de reajuste pelos custos provoca desequilíbrio econômico-financeiro das empresas -"ninguém quer quebrar empresas", afirmou o secretário.
Ele informou que, se for mantida a indexação, não há garantias de que o indexador vá ser o IGP-DI. "Pode ser um índice setorial, um índice existente ou uma cesta de índices", disse.
Pedro Jaime explicou que a definição em relação ao sistema de reajuste de tarifas que irá vigorar nos novos contratos será tomada até dezembro de 2004 pelos ministérios das Comunicações, da Fazenda e da Justiça.
O decreto que deve ser publicado hoje define também que os usuários terão direito a manter o número da linha de telefone dentro do município onde moram, caso mudem de endereço ou de operadora.


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