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repercussão
Arrecadação em ascensão causa críticas
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Com a arrecadação do
governo federal crescendo
mais do que o previsto, aumentam as críticas à proposta de recriação da
CPMF para financiar mais
gastos na área da saúde.
Para Ives Gandra da Silva Martins, advogado e
professor emérito da Universidade Mackenzie, a recriação da CPMF "não faz
sentido", justamente por
causa desse aumento de
arrecadação. Além disso,
Gandra Martins critica alguns gastos do governo,
como os reajustes concedidos ao funcionalismo.
"Não tem o menor sentido [dar aumento aos servidores] num momento
em que as necessidades
mínimas da população
não estão sendo atendidas.
A função do governo é dar
dinheiro para a saúde, o
resto vem depois", afirma
Gandra Martins.
O advogado também critica a criação do fundo soberano, projeto do governo que deve financiar projetos de empresas brasileiras no exterior. "Em vez de
aplicar o dinheiro dos contribuintes em empresas lá
fora, por que não aplicar
aqui no país?"
A crítica ao fundo soberano é compartilhada por
Rose Marie de Bom, da De
Bom Advocacia Tributária. "Se está sobrando dinheiro, por que não se
aplica a sobra na saúde?"
A advogada também diz
que, mesmo com a volta da
CPMF, os recursos arrecadados seriam insuficientes para melhorar, de forma significativa, a saúde
pública no Brasil. "A saúde
está falida, não é 0,08% [da
CPMF] que vai resolver."
A volta da CPMF é criticada por empresários.
"Essa é uma página virada
[a CPMF]. Seria um retrocesso inaceitável [recriá-la]", diz o deputado Armando Monteiro Neto
(PTB-PE), presidente da
CNI (Confederação Nacional da Indústria).
Por outro lado, Monteiro Neto também defende
que, se aprovada pelo Legislativo, o presidente Lula vete a regulamentação
da chamada emenda 29,
que aumenta o volume de
recursos destinados para a
saúde. "O Congresso tem
que ter responsabilidade
neste momento. A população não pode achar que
um faz o bem e o outro faz
o mal e que, porque o Congresso cria uma despesa, o
Executivo tem que criar
uma receita."
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