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Procuradoria pede ao Cade restrição a acordo Varig-Gol
Fusão será julgada hoje pelo tribunal administrativo
IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Ministério Público Federal
recomendou ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa
Econômica) a imposição de
restrições na fusão entre a Gol e
a Varig, que será julgada hoje
pelo tribunal administrativo. A
procuradoria quer a manutenção da marca, identidade jurídica, contas e finanças da Varig
separadas das da Gol.
O ministério também recomenda que a Gol não utilize,
"ainda que de forma indireta",
as linhas aéreas que hoje estão
sob concessão da Varig. Na prática, porém, cabe à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil)
decidir sobre o uso de rotas
-que são patrimônio público
em regime de concessão às
companhias. A legislação em
vigor também deixa nas mãos
da Anac a responsabilidade de
zelar pela concorrência.
Segundo o procurador regional da República, José Elaeres
Marques Teixeira, é necessário
deixar claro no julgamento do
Cade que as duas empresas
permanecerão concessionárias
de um serviço público, com
obrigações com o consumidor,
daí a necessidade de continuar
com as marcas separadas.
As observações servem como
recomendação aos conselheiros do Cade, que decidirão se
aprovam ou não a fusão das
companhias e se, no caso de
aprovação, impõem restrições.
Além do Ministério Público,
os conselheiros também levam
em conta avaliações feitas pela
SDE (Secretaria de Direito
Econômico), do Ministério da
Justiça, da Seae (Secretaria de
Acompanhamento Econômico), do Ministério da Fazenda,
e da Procuradoria do Cade.
Tanto a SDE quanto a Seae
recomendaram a aprovação da
compra da Varig pela Gol sem
restrições. A Procuradoria do
Cade concorda em validar a fusão, mas faz ressalvas.
O procurador do Cade, Arthur Badin, avalia que uma
cláusula do contrato prejudica
a concorrência, pois impede
que as empresas atuem no mercado de aviação de carga, utilizando apenas os porões dos
aviões de passageiros para
transporte de mercadorias.
Badin foi indicado pelo Ministério da Justiça para assumir a presidência do Cade com
o fim do mandato de Elizabeth
Farina, no final de junho. Procuradas, Gol e Varig preferiram
não se pronunciar antes da decisão do Cade sobre a fusão.
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