Emenda facilita legalização de terras griladas no DF

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados incluiu no programa habitacional que promete a construção de 1 milhão de casas o financiamento de lotes para famílias com renda de até seis salários mínimos (R$ 2.790), a legalização facilitada de imóveis de classe média no Distrito Federal e a ampliação da isenção do pagamento de taxas cartoriais.
A isenção se estende a todo imóvel adquirido por quem tem renda de até três salários mínimos. Originalmente, só o construído via pacote habitacional teria o benefício.
Os deputados também permitiram que os trabalhadores saquem o dinheiro depositado em contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para a aquisição de lotes considerados de interesse social. A definição do valor do terreno que se enquadrará nessa definição dependerá de regras do Conselho Curador do FGTS.
Uma emenda patrocinada pela bancada do Distrito Federal facilitou a legalização de terras griladas na região por famílias de classe média e alta. O governo local poderá usar um rito simplificado e administrativo -muito mais rápido- para reconhecer a posse dessas áreas.
Todas as alterações feitas pela Câmara terão de ser aprovadas pelo Senado.
O governo tentou evitar a inclusão do financiamento de lotes no pacote habitacional, mas não teve apoio nem mesmo do relator da medida, o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN). O PMDB é um dos partidos da base aliada do governo no Congresso, mas vem criando dificuldades nas votações porque perdeu cargos na Infraero, estatal que administra os principais aeroportos.
Houve divergências também no PT. Alas ligadas aos movimentos de reforma urbana pressionaram para que a compra de lotes fosse autorizada.
"Não vou aceitar interferência política", dizia o deputado Henrique Eduardo Alves da tribuna, enquanto representantes do Ministério da Fazenda e das Cidades pediam a líderes aliados que barrassem a emenda.
O PT tentou derrubar a emenda que facilita a legalização de áreas griladas no distrito federal, mas a proposta foi mantida com 224 votos, com o apoio da oposição e de partidos da base aliada.
O programa também passou a incluir cidades com menos de 50 mil habitantes e garantiu a aplicação de R$ 1 bilhão nessas regiões. Para isso, foi reduzido para R$ 15 bilhões o valor total que o governo disponibilizará só para a compra de casas para famílias de baixa renda.
O texto aprovado na Câmara aumenta a segurança jurídica para que a Caixa Econômica faça empréstimos habitacionais com prestações mais baixas no início do financiamento, a chamada Tabela Price.


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