DA REUTERS

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) decidiu suspender a limitação do número de prestadoras de TV a cabo.
O objetivo da medida é eliminar barreiras de entrada a empresas no mercado de televisão por assinatura no Brasil.
A decisão, em caráter cautelar, foi tomada em reunião do Conselho Diretor da agência, ontem.
Ela altera regulamentação do Ministério das Comunicações de 1997 -antes, portanto, da instalação da Anatel.
Ao mesmo tempo, a Anatel determinou a retomada do processamento de mais de mil pedidos de outorga de TV a cabo em tramitação na autarquia.
Conforme a agência reguladora, a regra que estava em vigor restringia a quantidade de outorgas para oferta de TV por assinatura em cerca de 900 municípios.
A restrição, segundo a Anatel, também impedia a prestação do serviço de televisão a cabo ""nos demais municípios brasileiros".
""Tal decisão está alinhada com as diretrizes do PNBL (Plano Nacional de Banda Larga) e as ações do Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil", afirmou a Anatel.


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