São Paulo, quarta-feira, 21 de junho de 2000
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Governo pretende liberar alguns preços DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O reajuste das tarifas telefônicas é negociado com o governo e está previsto nos contratos de concessão. Com base em seus custos, as empresas apresentam seus pedidos à Anatel e a agência fixa o reajuste máximo que será permitido. O objetivo do governo é liberar completamente alguns preços hoje considerados públicos (passagens aéreas e os combustíveis, por exemplo), mas considera necessária uma defesa maior do consumidor em outras áreas e por isso controla alguns reajustes. Hoje, o controle direto de preços públicos do governo se restringe a combustíveis, transportes (aéreo e rodoviário) e Correios. Com a privatização dos serviços de telecomunicações e energia elétrica, os reajustes desses preços passaram a ser feitos por meio de contratos que prevêem o repasse anual da variação da inflação e de ganhos de produtividade. O índice para o reajuste anual é o IGP-M, mas a Anatel e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) consideram também os ganhos de produtividade. Também são reajustados por contratos os preços do transporte ferroviário e dos pedágios de rodovias federais. No caso dos combustíveis, o governo controla os preços nas refinarias, mas as distribuidoras e os postos de gasolina podem reajustar seus preços livremente. No caso do gás de cozinha, o controle do preço ao consumidor é feito apenas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que estão longe dos centros produtores. O governo quer evitar um custo muito alto para o consumidor. O governo pretende liberar as importações de petróleo a partir de 2002, liberando também os preços nas refinarias. Dessa forma, os preços da gasolina irão refletir diretamente o custo de produção ou importação do petróleo. Com a criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar, os reajustes dos planos e dos seguros de saúde passarão a ser avaliados por critérios a serem estabelecidos pelos ministérios da Saúde e da Fazenda. No caso dos preços de medicamentos, o governo quer que os laboratórios passem a informar os reajustes com dez dias de antecedência. Hoje, eles são obrigados a informar os aumentos 30 dias depois de começarem a praticá-los. Texto Anterior: Custo de vida: Tarifas já começam a pressionar inflação Próximo Texto: Reajuste anunciado por empresas de telefonia fixa atinge valor máximo Índice |
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