Secretário da Receita admite que quem paga mais tributos são os consumidores

Rachid diz que divulgação incentivaria o consumidor a pedir a nota fiscal, o que evitaria que o imposto ficasse com o comerciante

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo quer divulgar a carga tributária por setor da economia. A informação foi dada pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que analisa os números há alguns dias. De posse dos dados, ele admitiu que o consumidor paga mais tributos que a média dos demais agentes econômicos.
"Você há de convir que o consumidor final é quem paga mais imposto", disse, após reunião na Câmara dos Deputados.
O secretário, no entanto, voltou a repetir o discurso de que a carga tributária tem caído. "O mais importante [dessa discussão] é que o seu imposto diminuiu." Para sustentar a tese, Rachid lembrou o reajuste da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física e a desoneração da cesta básica e alguns produtos industriais. "Estão fazendo celeuma sobre essa questão", disse, ao reclamar de que o debate existiria só no Brasil.
Técnicos da Receita defendem que a divulgação da carga tributária setorial abriria a possibilidade de o governo explicar aos contribuintes o real peso dos impostos na economia.
O professor da Fundação Instituto de Administração da USP, André Luiz Sacconato, afirma que o principal benefício da informação setorial é o esclarecimento do debate sobre o tema. Ele lembra que são raras as informações detalhadas sobre o peso dos impostos por segmento da economia.
Esse benefício, contudo, iria se restringir às discussões teóricas. Sacconato vê pouco impacto efetivo na arrecadação de impostos com a medida.
Mas há quem discorde disso na Receita. O próprio Rachid disse que uma das possibilidades é usar os números como forma de incentivar o consumidor a pedir a nota fiscal. Ele indicou que o fisco pode mostrar a carga sobre o consumo para explicitar, por exemplo, que o preço de venda dos produtos já inclui o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Para ele, o cliente poderia pedir a nota para evitar que o imposto pago por ele fosse para o caixa do comerciante, e não para o poder público.
Cálculo feito pelo TCU (Tribunal de Contas da União) indicou que a carga tributária manteve trajetória de crescimento no ano passado e alcançou 34,58% do PIB, acima dos 33,92% de 2005.


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