DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo apresentou um cenário sombrio para a hipótese de o processo de privatização do Banespa não ser retomado logo, em recurso ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Carlos Velloso.
O objetivo do recurso é tentar cassar liminar que impede a realização do leilão.
Um dos principais argumentos é que, se o Banespa não for vendido até 31 de dezembro deste ano, a avaliação econômico-financeira, realizada no final de 1999, perderá a validade, e o processo de privatização terá que recomeçar da estaca zero.
O recurso foi preparado pelo advogado-geral da União, Gilmar Mendes, e pelo procurador do Banco Central, Marcelo Madureira Prates, contra decisão do vice-presidente do STF Marco Aurélio de Mello, que manteve liminar obtida pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo.
O presidente do Supremo deve decidir até a próxima segunda-feira se modifica a decisão de Mello e se cassa também uma liminar concedida em ação proposta por procuradores da República em Brasília.
Carlos Velloso receberá hoje memorial do Sindicato dos Bancários de São Paulo, com os argumentos contra a retomada do processo de privatização.

Desinteresse na venda
No recurso ao STF, Mendes e Prates afirmam que os obstáculos jurídicos à realização do leilão provocam desinteresse no processo de venda, com redução da expectativa em relação ao ágio e desvalorização do fundo de comércio da instituição.
Eles anexaram cópias de reportagens de jornais sobre os supostos riscos.
Outro argumento do governo é que a atual administração do Banespa, por ser temporária, teria uma atuação "prudente e conservadora" evitando expor a instituição a riscos excessivos.
Segundo o governo, o prolongamento dessa situação levará o Banespa "a perder espaço no mercado bancário".
A Advocacia Geral da União e o Banco Central também sustentam que não cabe ao Judiciário criar obstáculos para uma privatização amplamente discutida no Executivo e no Legislativo.


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