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Pacote cambial cria atrito entre fisco e Furlan
Secretário-adjunto da Receita ataca estudo do Desenvolvimento sobre dólares depositados no exterior
LEANDRA PERES
SUCURSAL DE BRASÍLIA
A cobrança virtual da CPMF
sobre os dólares que as empresas forem autorizadas a deixar
em contas no exterior, prevista
no pacote cambial a ser anunciado na próxima semana, deflagrou uma guerra entre a Secretaria da Receita Federal e o
ministro Luiz Fernando Furlan, do Desenvolvimento. A disputa é em torno da perda de arrecadação causada pela flexibilização das regras cambiais.
"Talvez alguém esteja precisando de uma máquina de calcular nova", atacou ontem Ricardo Pinheiro, secretário-adjunto da Receita, o estudo feito
por técnicos do Ministério do
Desenvolvimento que reduz as
estimativas de renúncia fiscal
no caso de isenção da CPMF.
Segundo o secretário-adjunto da Receita, caso o governo
autorize que 100% dos dólares
recebidos em pagamento às exportações fiquem depositados
no exterior, sem CPMF, o prejuízo para os cofres pode chegar a R$ 1,078 bilhão ao ano. O
cálculo da Receita estima a perda de arrecadação com base nas
exportações totais, que hoje
chegam a US$ 132 bilhões.
Pontos de vista
Um estudo feito pelo Ministério do Desenvolvimento estimou a perda de arrecadação em
R$ 205 milhões. As projeções
foram apresentadas pelo ministro Furlan para se contrapor
ao ministro da Fazenda, Guido
Mantega, que não quer abrir
mão da cobrança da CPMF.
Os técnicos da Secretaria de
Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento fizeram os cálculos levando em
conta apenas as empresas que
exportam e também importam.
Esse universo representa 65%
das vendas externas e 39% das
importações. "Eu fico com os
números da Receita Federal.
Até que mude a legislação, é o
[número] oficial do governo",
disse Pinheiro.
O Ministério do Desenvolvimento não quis comentar as
críticas da Receita Federal.
Mas Furlan, no início do mês,
declarou ser um equívoco considerar o fim da cobrança da
CPMF sobre os recursos depositados no exterior uma perda
fiscal, pois a arrecadação aumentou exatamente por causa
do das exportações maiores.
Nova fórmula
Em entrevista ontem em
Córdoba (Argentina), onde
participa de encontro de cúpula do Mercosul, Mantega disse
que, num encontro com representantes do Banco Central, o
governo já "encontrou a fórmula" para continuar cobrando
CPMF sobre os dólares que as
empresas exportadores deixarem depositados no exterior,
cujo anúncio depende de uma
última avaliação jurídica de
técnicos da Fazenda.
Como as empresas poderão
manter seu dinheiro fora do
país, os recursos não passarão
pelo sistema bancário nacional,
o que impediria o recolhimento
da CPMF. A cobrança, com base na "fórmula" citada ontem
por Mantega, deve ocorrer por
meio das informações repassadas pelos bancos à Receita.
Colaboraram os enviados a Córdoba
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